Responsabilidade é dos proprietários, mas a fiscalização cabe ao Poder Público

RISCO. Como há tráfego aéreo no Município, regras da Aeronáutiva cobram a iluminação

Como lembrou o leitor Paulo Lopes à reportagem do Jornal Ibiá, já faz dias que o Morro São João está completamente às escuras. As altas antenas de rádio possuem luz indicativa em seu topo, uma forma de alerta para locais onde exista tráfego aéreo, como é o caso de Montenegro. Estas, no entanto, têm ficado apagadas. Sem sinalização nas alturas, o risco é grande.

A situação foi tema de matéria anterior do Ibiá, veiculada em novembro de 2018. Na época, foi apurado que existem regras da Aeronáutica para estruturas como a do Município. Dispositivos legais estabelecem que qualquer objeto instalado acima de 150 metros de altura precisa, obrigatoriamente, de sinalização e iluminação. Não é o que está ocorrendo por aqui.

A responsabilidade é toda dos proprietários das antenas, mas cabe ao Poder Público a fiscalização. Na reportagem anterior, a Prefeitura não havia se posicionado sobre o caso. Mas, em novo contato, a secretaria de Meio Ambiente – responsável pelo Morro São João – admitiu que tal controle é uma dor de cabeça para a Administração Municipal.

“As antenas de rádio base instaladas no morro São João são montadas por uma empresa e ‘alugadas’ por outras, sendo o seu regime de uso compartilhado por mais de uma operadora”, explicou o titular da pasta, Adriano Campos Chagas. “Nenhuma delas têm sede sequer no estado do Rio Grande do Sul, o que dificulta o contato e a cobrança de itens legais.”

O “controle” acaba sendo feito só quando as responsáveis buscam a renovação de suas licenças de operação. Chagas aponta que essas autorizações têm a validade de um ano e, para serem renovadas com a Prefeitura, está sendo cobrado um Plano de Iluminação, assim como outras condicionantes que visam prevenir problemas como o atual.

Quem não atender a este Plano no prazo dado, não ganha nova autorização para continuar com as antenas, “o que implica em perda dos créditos financeiros por parte da concessionária franqueada e restrição nos contratos com a Anatel, podendo ser interrompido o sinal”, adiciona o secretário.

A reportagem apurou que, dentre as regras impostas pela Aeronáutica no que se refere ao tráfego aéreo, está a previsão de que o Município encaminhe ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo documentos que oficializem a denúncia de irregularidades com a sinalização. Na situação atual, não existem prazos para que o problema seja efetivamente solucionado.

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