De 3,5%, ISSQN cobrado sobre as passagens passa a 2,5%. Medida vale por até dois anos. FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

Foi aprovado na sessão ordinária dessa quinta-feira, 28, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que reduz, em um ponto percentual, o imposto municipal cobrado sobre as passagens de ônibus. O benefício fiscal oferecido à Silas, braço da Viação Montenegro responsável pelo transporte público dentro do Município, diminui a alíquota do ISSQN de 3,5% para 2,5% por um ano, prorrogável por mais um. Ele faz parte do pacote de medidas oferecido pela Prefeitura no fim do ano passado para manter o valor das passagens em R$ 4,80 sem prejudicar o serviço. Pelos cálculos da empresa, que alega aumento de custos e redução de passageiros, as passagens já deveriam ter passado à R$ 6,40 ainda em 2021 se não fossem feitos ajustes.

O acordo foi resultado de uma mediação entre a Administração Municipal e a Viação Montenegro, feito no Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Entrou no pacote a retirada provisória da regra que impõe uma idade média para a frota de ônibus; o aumento da idade máxima da frota, de doze para quinze anos; o corte de linhas consideradas deficitárias, que passavam pelos bairros Estação, São Pedro e São Paulo; e a isenção da taxa do Funtran, que também incide em 1,5% sobre as passagens e deve deixar de ser cobrado a partir de maio. Pelo acordo, a tabela tarifária será reavaliada no final de julho para que os resultados das medidas sejam mensurados.

Também parte do acordo, a Prefeitura formalizou na sexta-feira, 29, a contratação da empresa CDTRAN Serviços de Consultoria, Assessoria e Planejamento e Trânsito. A especializada vai trabalhar na revisão contratual do sistema de transporte urbano em Montenegro; analisando a composição de custos da Vimsa e buscando uma alternativa equilibrada para a manutenção do serviço. O investimento do Município é de R$ 69,5 mil; e a CDTRAN tem 120 dias para entregar o resultado.

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