Gerando discordância, projetos do Executivo foram votados na quarta-feira

Dois projetos do Executivo foram aprovados pela Câmara de Vereadores nessa quarta-feira, 13, criando novos cargos no quadro de servidores da Prefeitura. São dois cargos de “procurador” e dois de “agente fiscal”. Segundo a Administração Municipal, ambos são padrão 11, com salário inicial de R$ 6.411,22. O governo tinha pressa no encaminhamento, dado que o concurso público vigente para preenchimento das vagas, pros dois casos, é de 2016 e vence já no início de maio.

Traz a justificativa assinada pelo prefeito Gustavo Zanatta que os dois novos procuradores devem atender a demanda da Procuradoria Geral, “já há bastante tempo no limite de suas capacidades.” O número de procuradores é o mesmo desde 2011 e, segundo Zanatta, o serviço praticamente dobrou. “Quase a totalidade dos cerca de 11 mil processos administrativos abertos todos os anos passam pela PGM. O Município possui ajuizadas mais de 5 mil ações de execução fiscal, além de centenas de ações ordinárias, de saúde, tributárias, trabalhistas, federais e civis públicas”, escreveu.

O prefeito adianta que, com os novos procuradores, conseguirá abrir um setor especializado que atuará exclusivamente nos processos de execução fiscal referente à cobrança de tributos. Além dele, é projetada uma “Central de Conciliação Administrativa”, órgão que se destinará à mediação de conflitos na esfera administrativa.

Já o projeto dos dois cargos de agente fiscal, de acordo com a justificativa, deverá suprir a demanda da diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas. Zanatta aponta que há apenas um agente fiscal de posturas no setor, que é responsável por atender todo o Município, “sendo inviável alcançar em tempo hábil a demanda existente, devido à grande demanda de denúncias e reclamações recebidas diariamente”, escreveu. “A Fiscalização de Obras e Posturas não pode ter seus serviços prejudicados pela falta de servidores.”

DISCUSSÃO

Na Câmara, a abertura dos quatro cargos foi questionada pelo vereador Paulo Azeredo (PDT), que pediu vistas por duas sessões, mas teve o requerimento negado pela maioria. Já na votação, os projetos foram aprovados com os votos contrários dele e de Camila Oliveira (Republicanos) e a abstenção de Ari Müller (PP), que estava em licença durante os dias em que as propostas tramitaram.

O que apontaram os vereadores contrários é que, apesar da necessidade dos cargos, não seria justo criá-los, impactando o comprometimento da receita da Prefeitura com a folha de pagamento, enquanto a discussão sobre o reajuste salarial dos professores municipais não está resolvida. O teto de gastos com pessoal é um dos principais argumentos do Executivo para não conceder o percentual de reajuste do piso nacional do magistério a todos os educadores; algo que ainda é debatido. “Precisamos ter parcimônia, responsabilidade, então nesse momento, eu voto contrária”, disse Camila.

Representantes do sindicato dos professores acompanhavam a sessão, que chegou a ser interrompida por dez minutos para que os vereadores verificassem a opção de, ao invés das vistas, segurar a votação, ao menos, para a sessão seguinte. Acabou não ocorrendo. Na mesma noite, novos projetos do Executivo deram entrada, criando outros cargos para serem votados, possivelmente, na próxima semana. São dois de biólogo, dois de psicólogo, um de assistente social e dois de farmacêutico.

Segundo as projeções da Fazenda, com base na receita de fevereiro, num cenário em que ocorram todas essas nomeações, seja concedida a reposição salarial de 2020 ao funcionalismo (que ainda tramita na Justiça) e sejam dados os 33,24% do piso nacional para todos os professores, o nível de comprometimento da folha ficaria em 52,19%; acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ultrapassar esse limite veda novas criações de cargos e contratações de horas extras, dentre outras amarras impostas à Administração.

O percentual, porém, varia de acordo com as receitas – as entradas de impostos do Município – que podem aumentar ou diminuir. Com base em março, por exemplo, a Fazenda aponta que o comprometimento ficaria em 51,23%, abaixo do limite. É que a arrecadação foi maior do que em fevereiro. “Isso são cenários. Hoje, toda a economia mundial está em dúvida do que pode acontecer”, pontua o titular da pasta, Antônio Filla.

Contratação de temporários

Os vereadores também aprovaram na quarta que a Prefeitura faça processo seletivo simplificado para contratar, temporariamente, dois motoristas para a Saúde e um professor de Libras. De acordo com o Executivo, dois motoristas da secretaria de Saúde se aposentaram entre o fim do ano passado e o início deste ano; e o último concurso para o cargo, de 2016, já não tem classificados a serem chamados. A alta demanda do setor, segundo a justificativa do prefeito, não permite que o Município aguarde até que outro concurso seja realizado. O prazo de contratação é de um ano, prorrogável por mais um.

Já o caso do professor nasceu da necessidade da rede municipal de ensino que, atualmente, conta com dez crianças com deficiência auditiva; sendo duas surdas. “O não conhecimento da Cultura Surda e da Libras gera vários problemas e barreiras no processo ensino-aprendizagem, principalmente na comunicação e aquisição de conhecimentos pela própria criança surda e no estabelecimento de sua identidade”, traz a justificativa. Como o Município nem sempre tem demanda, não há profissional ou cargo específico no quadro, hoje, com o conhecimento necessário. O prazo de vigência da contratação é até 20 de dezembro deste ano.

O projeto do professor foi aprovado com a abstenção do vereador Ari Müller. O dos motoristas foi aprovado por unanimidade.

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