Lojistas locais têm se sentido prejudicados diante da proliferação de ambulantes no Centro. Falam na disparidade de custos, que acarreta em concorrência desleal

Decisão foi tomada após pedido conjunto da CDL, da ACI e do Sindilojas

Buscando refrear os comerciantes que atuam de maneira irregular na cidade, a Prefeitura de Montenegro anunciou uma ação especial de fiscalização. A decisão foi tomada após a entrega de um documento assinado pelo Sindilojas Montenegro, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) ao secretário municipal de Obras Públicas, Ronaldo Buss. As entidades, que representam os lojistas locais, pediram maior efetividade no controle das vendas sem regulação.

O texto aponta que são recebidas inúmeras manifestações dos comerciantes quanto à proliferação dos ambulantes, especialmente no Centro e aos sábados. “Os comerciantes se vêem prejudicados em suas atividades ante a insistente atividade ilegal, predatória e mediante concorrência desleal”, criticam as entidades. “As empresas que têm seus custos para manter suas atividades legais, especialmente impostos e contribuições compulsórias, vêm percebendo o crescimento das atividades irregulares pela falta de uma eficiente fiscalização.”

Secretário Ronaldo Buss recebeu a reivindicação das entidades do presidente da CDL, Tiago Feron. CRÉDITO – FOTO: CDL/DIVULGAÇÃO

Endereçado ao prefeito, o documento foi entregue em mãos ao secretário Buss pelo presidente da CDL, Tiago Feron. Ligado à pasta, o diretor de Fiscalização da Prefeitura, Antonio Filla, prometeu a ação especial “em data não divulgada para não comprometer o resultado”. Ele salienta, porém, que já são feitas fiscalizações rotineiras em diferentes datas e horários, em todo o Município.

E apesar das críticas dos empresários que têm endereço estabelecido, é fato que nem todos os vendedores ambulantes estão em situação irregular. Recente matéria do Ibiá, por exemplo, mostrou as queixas de lojistas em relação a um comerciante de flores que se instala em uma esquina do Centro para vender. Os reclamantes criticavam as poucas obrigações que têm o comerciante se comparadas as suas, o que lhe permite oferecer menores preços. A Prefeitura esclareceu, porém, que ele estava na legalidade.

“A Legislação permite e autoriza o comércio ambulante mediante a licença do Município, o alvará. Então, essa atividade não pode ser considerada ilegal, predatória e concorrência desleal, pois a concessão de benefícios é prevista em lei”, reitera Filla, em resposta ao documento das entidades. Não havendo a licença, o comerciante está sujeito à multa e apreensão dos artigos encontrados em seu poder.

Os procedimentos estão previstos no Código de Posturas da cidade. “Para ação mais efetiva da fiscalização, é necessário alterar o Código. Isso pode ser proposto pelas entidades que representam os comerciantes, cuja proposta será analisada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor e, posteriormente, encaminhada para apreciação na Câmara Municipal”, sugere o diretor.

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