O calendário de pagamento do IPVA 2020 encerrou em 27 de abril. E apesar da crise instaurada pelas medidas de controle à contaminação pelo novo coronavírus, os índices de adimplência do tributo mantiveram o patamar dos anos anteriores. Os cofres estaduais receberam R$ 2,4 bilhões pelo imposto, de uma arrecadação prevista de R$ 3 bilhões.

“Na comparação dos últimos três anos, com a finalização do calendário de pagamento do IPVA em abril, observa-se que a inadimplência se manteve nos mesmos patamares, cerca de 20%”, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Rocardo Neves Pereira. Em 2019, a inadimplência tinha sido de 19,97%; e, em 2018, de 20,71%.

E foi considerável a pressão sobre o governo por adiar o vencimento do tributo cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Muitos gaúchos reivindicaram alguma medida por terem tido a renda comprometida pela crise neste início de ano. O governador Eduardo Leite descartou a possibilidade, dizendo que, da mesma forma como é tratado o ICMS, o IPVA é uma fonte de receita necessária para custear as despesas do Estado e dos municípios. O prazo para pagamento, com descontos, teve início em dezembro.

Em Montenegro foi a mesma situação. Contrariando o que indicavam as manifestações, os montenegrinos também mantiveram a média de pagamento. Do total de 23.681 veículos tributados, 18.325 tiveram a obrigação quitada. A inadimplência foi de 22,62%; ao passo que, em comparação ao mesmo período do IPVA do ano passado, os devedores eram 23,5% do total. Em valores, os montenegrinos ainda devem, hoje, R$ 3,35 milhões do IPVA 2020.

O governo estadual alerta que não há previsão de perdão a quem está devendo. Coloca que, após o vencimento, vai cobrar multa de 0,334% ao dia de atraso até o limite de 20%. Após 60 dias, ainda há um acréscimo de 5% no valor do imposto e inscrição do contribuinte em dívida ativa. O devedor perde os descontos de Bom Motorista e de Bom Cidadão.

Metade da arrecadação do IPVA é enviada para as prefeituras de onde o veículo é emplacado. O recurso entre em caixa livre para custear despesas e a realização de investimentos.

VEJA OS NÚMEROS DA REGIÃO

Município  NÚMERO DE VEÍCULOS INADIMPLENTES   VALOR TOTAL DO IPVA 2020 – em R$   VALOR DEVIDO DO IPVA 2020 – em R$
ALTO FELIZ 118 930.624,75  63.599,52
BARÃO 314  1.729.190,79  186.948,08
BOM PRINCIPIO 991  5.477.595,38  711.357,20
BROCHIER 293  1.241.909,18  149.394,47
CAPELA DE SANTANA 461  1.251.332,85  256.585,04
FELIZ 794  5.139.855,08  527.052,05
HARMONIA 243  1.785.535,57  159.507,13
LINHA NOVA 44  381.529,55  25.657,76
MARATA 172  671.441,26  110.052,26
MONTENEGRO 5.356  18.597.345,07  3.358.286,86
PARECI NOVO 293  1.619.475,07  218.960,04
PORTÃO 3.420  13.604.363,28  2.184.707,50
SALVADOR DO SUL 394  2.431.567,20  254.531,08
SÃO JOSE DO HORTÊNCIO 168  1.136.929,35  106.721,12
SÃO JOSE DO SUL 136  720.038,64  78.900,50
SÃO PEDRO DA SERRA 152  1.034.045,43  89.845,53
SÃO SEBASTIÃO DO CAI 1.532  5.768.407,58  1.029.319,38
SÃO VENDELINO 115  892.178,34  76.991,98
TRIUNFO 1.992  5.898.437,56  1.185.073,54
TUPANDI 276  1.821.189,89  166.561,44
VALE REAL 236  1.724.485,77  144.070,29

 

Ainda de 2019 – Os números atualizados neste domingo, 3 de maio, pela Receita Estadual, mostram que ainda têm proprietários devendo o imposto de 2019. Dentre os montenegrinos, são 948 com a dívida ativa. O montante devido é de R$ 368 mil.

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