Objetivo do projeto estadual é incentivar, com os prêmios e as destinações de recursos, as emissões das notas fiscais de venda. FotoS: REPRODUÇÃO/INTERNET

Apesar das campanhas de conscientização, adesão ainda é baixa no Município

CPF na nota? Quando perguntados nos caixas das lojas ou nos mercados, a reposta é “sim” para exatos 11.907 montenegrinos. Este é o número de cidadãos do Município que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo estadual. O levantamento foi feito em 1º de julho.

Com a população de Montenegro já entrando na casa dos 65 mil habitantes, é um percentual de apenas 18,29% a quantidade de pessoas que participa. O projeto está completando sete anos e o índice mostra que apesar das vantagens, da distribuição de prêmios e das constantes campanhas de divulgação, ainda não há a popularidade esperada desde a época do lançamento, em 2012.

RECEIO QUE INIBE

“Isso é um jeito de controlar o que a gente ta comprando”, opinou um consumidor à reportagem, pedindo para não se identificar. A justificativa é um receio de muita gente para a não adesão à Nota Gaúcha. Reportagens do Ibiá em outras ocasiões já ouviram comerciantes e clientes locais, recebendo respostas parecidas. Elas apontavam que o projeto seria uma estratégia para saber dados dos consumidores gaúchos e de como eles estavam gastando o seu dinheiro.

A secretaria estadual da Fazenda garante que não é nada disso. Por meio de campanhas e notas diversas ela vem desmentindo os boatos, salientando, principalmente, que não tem ingerência na apuração do Imposto de Renda, que é um tributo federal, e que, sendo assim, não faria sentido esse suposto controle de compras.

O objetivo da Nota Fiscal Gaúcha, ao contrário, é combater a sonegação fiscal. Em tese, quando o consumidor tem a chance de ganhar prêmios ou de ajudar entidades – como permite o projeto – ele vai sempre cobrar a emissão da nota fiscal quando fizer uma compra para colocar o seu CPF. Emitindo os documentos, as empresas não terão como sonegar, o que garante a arrecadação aos cofres públicos estaduais.

Há todo um trabalho de conscientização para tentar mudar o entendimento das pessoas. A própria Prefeitura de Montenegro conduz atividades de educação fiscal. Cada iniciativa feita que instrui, seja em escolas ou eventos, sobre a importância da nota fiscal e do programa da NFG conta pontos para o Município. Estes interferem no índice de cálculo para os repasses de ICMS enviados anualmente pelo governo estadual.

Quem também trabalha no apoio ao projeto são as entidades cadastradas no programa. São as que estão aptas a receberem recursos do Estado através de indicações dos consumidores. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro (Apae), por exemplo, chegou a receber um prêmio da Receita Estadual pelos esforços feitos com este intuito. Pelas indicações que tem, ela recebe cerca de R$ 12 mil trimestralmente da NFG para custear diferentes serviços que realiza.

INCENTIVOS NÃO FALTAM

No fim do ano passado, uma montenegrina ganhou R$ 100 mil no sorteio principal da NFG. Para concorrer, a pessoa precisa fazer um cadastro inicial no site do programa e, partir das notas fiscais em que coloca seu CPF, fica concorrendo aos prêmios. Em âmbito estadual, são sorteios mensais: um de R$ 100 mil, oito de R$ 10 mil, 500 de R$ 1 mil e 500 de R$ 500. Ocorrem, ainda, outros dois sorteios extras durante um ano, com um prêmio de R$ 500 mil, um de R$ 200 mil e 500 de R$ 1 mil.

A Prefeitura de Montenegro também fez uma habilitação para que ocorressem premiações só a nível municipal. Exclusivo aos montenegrinos, é sorteado, mensalmente, um prêmio de R$ 1 mil. Salvo em maio e em dezembro, quando ele é maior, de R$ 10 mil. Há também desconto no IPVA para quem participa do programa.

Entidade local, a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (Amoga) luta, há anos, pela causa dos animais. Recurso que viria do projeto faz falta

Amoga ainda lamenta a falta de indicações
Os prêmios podem até roubar a atenção, mas um dos principais braços da Nota Fiscal Gaúcha é a ajuda às entidades cadastradas. É que quando a pessoa faz o cadastro no programa, ela indica quatro instituições de sua preferência: uma na área de Educação, outra da Saúde, outra da Assistência Social e outra de Auxílio aos Animais. A partir das compras feitas com CPF, essas entidades também vão acumulando pontos para que recebam recursos do governo estadual. E em tempos de crise, tudo o que entrar faz a diferença.

Os grupos de apoio aos animais foram os últimos a serem incluídos no projeto. A possibilidade de indicação começou em dezembro de 2017, somando-se às demais categorias. Em Montenegro, a Amoga logo encaminhou sua documentação para a adesão. Como os outros existentes em Montenegro – o “Grupo Katami” e o “Cachorreiros e Gateiros” – ainda não têm CNPJ, somente a primeira que faz parte da NFG. As indicações a ela, no entanto, são ínfimas.

Dos 11.907 cadastrados na Nota Gaúcha, apenas 361 indicou a entidade que tanto luta pela defesa dos animais. É um índice de apenas 3% que chama a atenção, visto que a indicação à Amoga não tiraria as indicações já feitas às outras categorias. “Como não temos nenhuma ajuda mensal do governo e da prefeitura, isso é um meio de conseguirmos recursos”, coloca a voluntária Caroline Schenkel. “Todo o valor é revertido na causa animal, utilizado nas castrações, tratamento de doenças ou cirurgia para os atropelados”, salienta. Mesmo quem tenha se cadastrado antes de 2017 na NFG pode entrar em seu cadastro e atualizar com a indicação também à instituição local.

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