Agricultores familiares não se enquadram nas definições do auxílio ‘microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência ou trabalhadores informais’. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Contag orienta aguardarem votação na Câmara e alteração no aplicativo para se cadastrar

Os sindicatos estão orientando os agricultores familiares para que não solicitem agora o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal em virtude da pandemia do Coronavírus. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) afirma, inclusive, que poderão ter seus direitos negados quando requerer um benefício previdenciário.

A situação deve-se ao fato do sistema de cadastro lançado nesta semana não ter opção para a agricultura familiar. Então, preenchendo da forma como está, correm o risco de perder a condição de Segurados Especiais e não receber auxílio. Será preciso esperar.

Para que este direito seja estendido aqueles que não estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, a Contag, com apoio de deputados e senadores, conseguiu que fosse incluso parágrafo no Projeto de Lei. O adendo, que ainda está em votação em Brasília, dará garantia do auxílio a todos que preencham os requisitos previstos na lei.

Também foi proposto ajuste no aplicativo da Caixa para cadastro, incluindo o termo “agricultor (a) familiar”. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, infirmou que estão pleiteando que aqueles que já fizeram a pedido não sejam prejudicados futuramente. Já agricultores inclusos no CadÚnico até 20 de março têm direito ao auxílio emergencial.

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