Ainda pela manhã, ontem, segunda-feira, logo após a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, um grupo de moradores de Pesqueiro e da cidade, juntamente com o vereador Paulo Azeredo (PDT), cobrou do presidente do legislativo, Felipe Kinn (MDB), sobre a realização de plebiscito para decidir quanto à instalação de uma central de resíduos na localidade. “O plebiscito é a única forma da empresa não se instalar no Pesqueiro, com o povo votando e dizendo não”, defende Ana Cristina, que reside na localidade e na semana passada também participou de um protesto na Praça Rui Barbosa.
Logo após sessão extraordinária ontem na Câmara, moradores de Pesqueiro e da cidade pediram ao presidente do legislativo a realização do plebiscitoO vereador Felipe Kinn explicou que está buscando o parecer da assessoria jurídica, Procuradoria do Município e Justiça Eleitoral para ver sobre a realização do plebiscito. “Temos que ter cautela e fazer tudo dentro da legalidade”, explica. Lembrou que a Lei Orgânica prevê a realização de plebiscito e também foi aprovada uma lei no ano passada que impede a instalação de empreendimentos como o da Proamb.
Reunião na Fepam
Na tarde de ontem uma comitiva de Montenegro, com representantes da Câmara e da Prefeitura, esteve reunida com a direção da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em Porto Alegre. Na ocasião, o diretor-presidente, Renato Chagas, ressaltou que o quê for decidido pelo município, a Fepam vai acatar. “A Fundação não tem jurisdição sobre as nossas leis e o quê for decidido no município deve ser respeitado e seguido”, declarou Felipe Kinn. Ele defendeu a realização do plebiscito, para deixar tudo bem claro.
Conforme foi informado pela Fepam, a Proamb solicitou um prazo para apresentação de alguns documentos. O prazo encerra em 24 de fevereiro, mas pode ser solicitado mais tempo. O processo aguarda documentação. Na Prefeitura de Montenegro a licença ambiental, que chegou a ser concedida em 2020, depois foi anulada no ano passado. A Proamb recorreu ao Judiciário para tentar reverter, através de um mandado de segurança visando suspender os efeitos do ato administrativo, mas o pedido foi indeferido. Para os advogados da Proamb, não cabe a realização de plebiscito. Mas os moradores de Pesqueiro e lideranças de Montenegro entendem que o plebiscito está previsto em lei e a comunidade tem o direito de decidir.
