Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O Projeto de Lei partiu do Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 4, da Câmara de Vereadores. Tendo dado entrada na mesma data, foi colocado na ordem do dia em regime de urgência à pedido da bancada do Progressistas.

Fica autorizada, com ele, a compra pelo Município das vacinas aprovadas pela Anvisa. Ainda, inexistindo vacinas aprovadas e sem manifestação da Agência Nacional, também fica criada a possibilidade de importação dos imunizantes de fora.  Nesse caso, desde que registrados em agências de regulação renomadas e liberados para distribuição. São essas agências, segundo o projeto, a Food and Drug Administration (FDA), a European Medicines Agency (EMA), a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e a National Medical Products Administration (NMPA).

Não é compra certa, mas um movimento que já vem ocorrendo em muitas cidades. É que prefeituras e governos estaduais estão se organizando para fazer a aquisição caso o governo federal não consiga suprir as necessidades da população. Esse processo não está definido ainda, mas, se ocorrer, será por meio de associações de municípios ou de consórcios. “Vamos nos antecipar e deixar tudo pronto para, quando for possível fazer a aquisição, estarmos preparados”, explicou o prefeito Gustavo Zanatta.

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