Foto: Arquivo/Jornal Ibiá

Com o intuito de evitar ainda maior insegurança, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira decidiu realizar nesta segunda-feira, dia 26, por videoconferência, o julgamento do recurso do Estado contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no Rio Grande do Sul em regiões sob bandeira preta. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível às 18h.

O magistrado ressaltou que se verifica ter ocorrido fato novo, pois em 1º Grau foi proferida nova decisão, frente aos termos no novo decreto governamental. “Ou seja, ao proferir a nova decisão, houve acréscimo argumentativo absolutamente novo, até então inexistente na decisão anterior, objeto deste recurso”, avaliou.

O desembargador lamentou, ainda, o alto grau de insegurança vivido pela expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. “Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, observou.

Recurso do MP foi negado

Ainda no domingo, dia 25, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) interpôs agravo de instrumento pela manutenção do retorno às atividades presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas nos Municípios autorizados a adotarem a cogestão de suas atividades com os protocolos sanitários da bandeira vermelha. O recurso, assinado pelo promotor de Justiça plantonista Gérson Luís Teixeira, buscava reformar a decisão agravada na tarde deste domingo, restabelecendo a segurança jurídica no que concerne à educação, até que o agravo seja julgado definitivamente.

No entanto, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em plantão, negou o recurso do Ministério Público contra a liminar que suspendeu as aulas presenciais. O magistrado considerou ser necessário aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento pela 4ª Câmara Cível, que ocorrerá nesta segunda-feira.

Difini considerou incoerente que o Governo do Estado tenha mantido, durante todo o ano passado, com inúmeras regiões do Estado em bandeira vermelha ou laranja (ou até amarela) as aulas presenciais suspensas em todos os níveis da educação. E que agora, em bandeira preta – que representa altíssimo nível de transmissão do vírus -, pretenda determinar a retomada, sem vacinação de professores e auxiliares e fornecimento de máscaras adequadas.

O desembargador também determinou intimar com urgência o Governador, o Prefeito de Porto Alegre e o Presidente do Sindicato do Ensino Privado (SINEPE) para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade.

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