Vereadores têm quase 10 milhões para emendas

Encerrou ontem, 18 de novembro, o prazo para os vereadores indicarem as emendas impositivas. Elas são parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal, através de emendas ao projeto de lei orçamentária – LOA, que é votado anualmente para o ano seguinte.

No orçamento de 2023, primeiro ano em que passou a ser utilizada esta forma de participação dos vereadores, na definição de investimentos, o valor das emendas teve como limite 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo 0,6%, destinado a Saúde. Com isto o Legislativo teve direito de indicar R$ 3.673.000,00, sendo R$ 367.300,00 para cada Vereador.

Ainda no ano de 2023, os vereadores aprovaram a adição das emendas de bancada na Lei orgânica Municipal. E para o orçamento de 2024 as emendas passaram a ter o limite de 2%, com metade desse percentual, 1%, permanecendo para a Saúde.
No Orçamento de 2024, o valor indicado pelos vereadores foi de R$ 5.600.000,00, R$ 560.000,00 para cada Vereador.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 os vereadores terão um valor 75% superior ao disponível em 2024. Uma verba estimada em R$ 9.600.000,00, portando R$ 4.200.000,00 a mais que na LOA anterior.

Este recurso pode ser destinado para projetos específicos, tanto de instituições públicas ou privadas, desde que visem o interesse público. Cabe a cada vereador avaliar se o projeto para o qual está destinando a emenda tem viabilidade de ser executado. Por exemplo, se indicar a destinação de recursos para uma entidade esportiva ou cultural, e ela não estiver legalmente constituída ou se já recebeu alguma subvenção e não prestou contas, não estará apta a receber o valor da emenda.

Outra situação que pode acontecer é de um edil destinar R$ 20 mil ou R$ 30 mil para a construção de uma praça em um determinado bairro. Se esta praça não estiver na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias – que estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o ano, dificilmente terá êxito de execução.

Portanto, na maioria das situações, quando o recurso da emenda é destinado a projetos, obras ou serviços do próprio Município, se o vereador se alinhar às metas do Executivo, terá mais chances de ver sua iniciativa se concretizar. Um exemplo disto foi a aquisição de uma nova unidade móvel para atender as comunidades do interior. O ônibus, equipado com consultório médico e gabinete odontológico, foi entregue oficialmente na última quarta-feira. Um investimento do Município de aproximadamente R$ 1,4 milhão. A maior parte do recurso é oriunda de emendas parlamentares. Os vereadores destinaram R$ 1.221.600,00 para esta aquisição, junto à Farmácia Móvel, um furgão adaptado que leva medicamentos para o interior.

Contudo, ainda é preciso avançar nos prazos de execução. Um investimento previsto para 2023 foi concretizado apenas no mês de novembro de 2024. Isto não invalida os méritos da iniciativa, mas serve de sinalização para que o Executivo persiga de forma obstinada a redução dos prazos de tramitação de um projeto desde a seu início até o quando efetivamente é colocado a serviço da comunidade.

Eventualmente, ouvimos críticas sobre os vereadores terem esta prerrogativa de indicação de recursos. Durante a campanha se ouviu esta queixa de “concorrência desleal”, em relação aos outros candidatos sem mandato. Na prática, na hora do voto, ficou evidente que não foi determinante. Assunto para aprofundarmos em outra coluna.

Região pede liberação total dos R$ 731 milhões

O presidente do Corede Vale do Caí, Alzir Bach, o prefeito eleito de São Sebastião do Caí, João Marcos Guará, e o Secretário Executivo da Amvarc, Sérgio de Moraes, participaram, na semana passada, da abertura dos trabalhos da Comissão Temporária Externa do Senado, em Porto Alegre.

Na oportunidade fizeram a entrega de um documento oficial em nome do Vale do Caí aos senadores Paulo Paim (PT), Hamilton Mourão (Republicano) e Luiz Carlos Heinze (PP) solicitando a liberação total dos R$ 731 milhões aprovados para obras de contenção das enchentes do Rio Caí.

A comitiva, representando os interesses da região, está mobilizada para tentar reverter uma situação que está sendo desenhada em Brasília. Quando o Governo Federal apresentou o plano de ações de prevenção das enchentes, o Vale do Cai foi contemplado com um recurso da ordem de R$ 731 milhões.

Entretanto, como o projeto não está pronto, o Governo está querendo liberar num primeiro momento somente R$ 14,5 milhões, referente ao projeto, e deixar para depois o recurso para as obras. O que os prefeitos da região estão propondo, através deste documento, é que a liberação seja feita do valor total. Já existe um estudo, um anteprojeto pronto, então seria rápido trabalhar em cima dele, na sua atualização. A idéia das lideranças regionais é que não fique bloqueado esse recurso. Depois pode levar um tempo enorme para conseguir a liberação.

A preocupação é legitima. Se deixar passar mais alguns meses, eles esquecem facilmente o que o estado do Rio Grande do Sul enfrentou com as enchentes.

Lideranças do Vale do Caí lutam pela manutenção da promessa de 731 milhões para a contenção das enchentes na região. foto: Câmara de Vereadores São Sebastião do Caí

Buscando recursos

O vereador eleito Tiago Maratá (MDB), juntamente com o secretário de Planejamento, Rafael Cruz, esteve em audiência na Secretaria Estadual de Esportes. Na pauta o Avançar Mais Esportes, continuação do Avançar no Esporte, lançado em 2021.

Nesta nova fase, estão disponíveis R$ 65 milhões para todo o Estado, em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplará projetos de até R$ 500 mil e Ilumina Esporte, focado em obras de iluminação, que beneficiará projetos de até R$ 200 mil. Em ambas as modalidades, a contrapartida municipal será de, no mínimo, 30% do valor solicitado.

A administração Zanatta cadastrou dois projetos: uma área esportiva no bairro Aeroclube e iluminação no Parque Centenário. A presença de Tiago Maratá e Rafael Cruz foi justamente para se colocarem à disposição para quaisquer ajustes necessários e agilizar a liberação destes recursos. Também foi uma oportunidade de sensibilizar o Governo, com relação à necessidade de investimentos, após as dificuldades enfrentadas com as cheias.

Vereador eleito Maratá e o secretário Rafael foram recebidos na Secretaria Estadual de Esportes por Flávio Vargas

Conceição fora do PDT

Conceição vai dar um tempo

Desde o dia 12 de novembro, quando formalizou junto ao Cartório Eleitoral da 31ª Zona pedido de cancelamento de filiação, Luis Eduardo Conceição está oficialmente fora do Partido Democrático Trabalhista, PDT.

Conceição presidia a Executiva Municipal desde outubro de 2022, quando substituiu Rodrigo Correa, que, coincidentemente, também saiu do PDT.

Ao Observatório, Conceição argumentou que foi uma decisão pessoal e que abandona a política local, antecipando-se a qualquer pergunta sobre seu destino político.

Aos 35 anos, pretende dedicar mais tempo para sua vida pessoal e profissional. Revelou que foi uma decisão difícil que tomou junto com a sua família. Resumiu: “Está na hora de pensar mais na minha família.”

Final de festa

A Câmara de Vereadores parece já estar vivendo um clima de final de festa. Os vereadores reeleitos tocam suas atividades parlamentares, como a realização de reuniões, participação em audiências públicas e atividades de representação parlamentar.
De outro lado, os vereadores não eleitos, que costumeiramente eram contumazes oradores, entram mudos e saem calados. No máximo se ouve a expressão ‘’não farei senhor presidente”.

Esta constatação não é uma crítica, mas sim um diagnóstico do estado motivacional em que se encontra a maioria dos vereadores que não foram aprovados nas urnas.
Frequentemente, ouvimos manifestações de que os eleitos deveriam assumir no máximo 30 dias após as eleições. Talvez esta premissa esteja associada à percepção dos eleitores, quanto ao estado de espírito dos detentores de cargos eletivos não reeleitos.

As sessões estão a cada semana mais diminutas. Na última quinta, a sessão durou apenas 20 minutos e 55 segundos. Só não foi mais rápida em função da votação do PL 015/24, que concedeu o nome de Estrada Ataliba Francisco da Rosa, a estrada Vendinha-Calafate, de autoria do vereador Juarez Vieira da Silva.

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