A manifestação do presidente da Câmara, Felipe Kinn (MDB), após retornar da audiência na DPM – Borba, Pause e Perin Advogados, onde foi buscar um parecer sobre a realização de Plebiscito ou não, indica que a pressão dos moradores de Pesqueiro não vai mudar a estratégia da Câmara.
Percebe-se nas manifestações dos vereadores muita segurança de que a Lei Municipal, Nº 6.967/2022 é suficiente para barrar a instalação de centrais de resíduos.
Destacamos algumas delas que corroboram este entendimento:
Estes depoimentos apenas ilustram a posição unânime dos vereadores. Ratificando o alcance do dispositivo legal, os legisladores prometem adaptações na Lei, uma vez que a mesma já está impactando em algumas atividades da cidade que precisam destinar o tratamento de resíduos, oriundos da atividade em oficinas e outros serviços.
Embora todas as garantias apresentadas pelos vereadores, o medo da população permanece. Outra questão que justifica o temor da comunidade de Pesqueiro é o Mandado de Segurança contra o prefeito Gustavo Zanatta, impetrado pela Fundação Proamb, pedindo a anulação da certidão ambiental nº 003/2020 expedida pelo Governo Kadu Müller. A decisão proferida em primeira instância é aguardada com ansiedade, pois ela pode sinalizar o entendimento da Justiça, com a relação aos impedimentos legais para instalação de centrais de resíduos.
A defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, PGM, e pela área técnica do Meio Ambiente, estão muito bem elaboradas e fundamentadas. Entretanto, sabe-se que qualquer decisão em primeira instância pode não ser definitiva. É oportuno também sensibilizar o Judiciário da importância deste julgamento.
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Se 2023 está acalorado, imaginem 2024
Alguns vereadores estão prevendo que 2023 será muito quente, com muitos embates e polêmicas. O presidente Felipe Kinn afirmou que em seus seis anos de mandato “é o ano mais tumultuado e de preocupações. No recesso nunca teve tantos assuntos polêmicos.”
Ari Muller foi mais incisivo: “Colegas, se preparem! Este ano começou turbulento. Nos meus 15 anos nunca passei por isto.”
Será que este possível “acaloramento” tem a ver com a proximidade das eleições municipais de 2024?
Os dois principais temas que ocupam os debates políticos – cassação de uma vereadora e a instalação da Proamb -, têm um alinhamento de posição por parte de todos os vereadores.
A expectativa agora é até quanto vai subir a temperatura, quando os vereadores divergirem de opiniões e interesses.
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Regime de atraso
Outro tema que gerou críticas na Câmara foi o Projeto de Lei para ressarcimento de despesas realizadas na Semana do Hip Hop e Dia da Favela, em novembro do ano passado.
A julgar pelas informações coletadas junto à Prefeitura quanto ao ressarcimento do recurso para a Semana do Hip Hop, no valor de R$ 17.346,00, houve responsabilidade das duas partes. Diz a nota da Prefeitura que o processo foi aberto no Departamento de Cultura em 18/07. Em virtude de dificuldades do contratado em formular a proposta, foram necessários muitos ajustes e a proposta final chegou ao e-mail da Cultura na data de 04/11, ainda com erros.
O departamento de Cultura deveria estar preparado, quem sabe com um tutorial para orientar sobre o passo a passo para estas contratações. Se não, situações como esta sempre serão justificativas para não contratar artistas locais, como vem acontecendo.
Além disso, o contratado também teve dificuldades para emissão de certidões, como exige a legislação.
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Proatividade
Fica a sugestão para o departamento de Cultura organizar um workshop para interessados em fornecer eventos e apresentações artísticas. Também é papel do departamento de Cultura fomentar a capacitação dos artistas locais, preparando-os para poderem oferecer seus trabalhos artísticos não só para Montenegro, mas para outras cidades.
Como diz o velho ditado: “não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar.” Esta deve ser uma política de governo da Cidade das Artes.
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MV Bill foi o Sesc
Já a contratação do artista conhecido nacionalmente teve outro formato, optando pela Dispensa de Licitação, através da contratação do Sesc Montenegro. A utilização do Sesc virou regra, para tornar o processo mais ágil e seguro.
Segundo informa a assessoria de comunicação da Prefeitura “a solicitação da proposta para a realização do Dia da Favela foi emitida pelo Departamento de Cultura ao Sesc em 22/08, retornando a resposta somente em 24/10, às 18h13 min”, portanto, apenas 7 dias úteis antes da data do evento. Segundo a nota, prazo insuficiente para a tramitação interna. E assim o Sesc colocou a administração municipal em uma saia justa.
Desta vez passou. Mas, até mesmo os vereadores da situação não gostaram do pacote.
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Posto na Costa
O vereador Valdeci A. de Castro, Republicanos, regularmente vai à Tribuna para elogiar e agradecer ao Prefeito Zanatta. Mas, nesta primeira sessão ordinária de 2023, ele teve um motivo muito especial. O parlamentar direcionou todo o montante da sua emenda impositiva, R$ 367 mil, para o projeto do posto de Saúde na Costa da Serra, apostando na agilização por parte da administração municipal para aquisição de um prédio. A UBS Costa da Serra será responsável pelo atendimento à atenção primária da saúde aos moradores da localidade e também do entorno.
