Corsan/Aegea: má gestão afeta vida dos montenegrinos

A situação enfrentada pela comunidade de Montenegro, conforme denunciado pelo vereador Talis Ferreira na Tribuna da Câmara, é um exemplo claro de como a má gestão de serviços essenciais pode impactar negativamente a vida dos cidadãos. A questão do abastecimento de água, que deveria ser um direito básico garantido a todos, transformou-se em um pesadelo para muitos moradores da cidade.

A denúncia protocolada pelo vereador no Ministério Público contra a empresa responsável pelo fornecimento de água evidencia a gravidade do problema e a urgência de uma solução eficaz.

Assim como em diversas matérias do Ibiá, o desabafo do vereador revela um cenário de descaso e ineficiência que não pode ser ignorado. A falta de água, especialmente em períodos de calor intenso, afeta a qualidade de vida das pessoas, impedindo-as de realizar atividades cotidianas básicas, como tomar banho e preparar alimentos. A situação se agrava ainda mais quando consideramos que muitos lares não possuem caixas d’água, tornando-os ainda mais vulneráveis às falhas no abastecimento, enfatizou Talis.

A postura da empresa, que se limita a+++ oferecer desculpas repetitivas e promessas de melhorias que nunca se concretizam, é inaceitável. A ironia apontada pelo vereador, de que a mesma empresa que falha em fornecer água está fiscalizando e fechando poços artesianos, agrava ainda mais a situação. Essa ação, embora respaldada por uma legislação federal, parece desconsiderar a realidade local e a incapacidade da empresa de garantir um serviço adequado.

Além disso, a prática de cortar o fornecimento de água imediatamente em caso de atraso no pagamento, sem considerar as circunstâncias dos moradores, como a presença de idosos, crianças ou doentes, demonstra uma falta de sensibilidade e compreensão das necessidades humanas básicas. Essa abordagem punitiva contrasta fortemente com a leniência demonstrada em relação à própria falha em prestar um serviço de qualidade.

A repetição das denúncias no Ministério Público indica que este não é um problema novo, mas sim uma questão persistente que exige atenção urgente das autoridades. É fundamental que o Ministério Público, e outros órgãos reguladores, intervenham de maneira decisiva para garantir que a empresa cumpra suas obrigações e que a população de Montenegro tenha acesso contínuo e confiável a um recurso tão vital quanto a água.

Outra evidência do colapso do abastecimento de água foi a iniciativa do prefeito Gustavo Zanatta, que esteve em 12 de novembro na sede da concessionária Corsan/Aegea, em Porto Alegre, questionando sobre o planejamento para enfrentar a provável estiagem do verão 2024/2025, que pode resultar em falta de água. E também sobre vazamentos na rede, principalmente em regiões onde a tubulação é mais antiga, ocasionando desabastecimento.Se o serviço estivesse sendo prestado de forma aceitável, não haveria necessidade do chefe do Executivo se antecipar ao problema. E o pior é que a situação só se agravou. Até parece uma afronta ao prefeito.

A situação descrita pelo vereador Talis Ferreira não é apenas um problema de infraestrutura ou gestão, mas uma questão de direitos humanos. A água é um recurso essencial para a vida, e sua falta não pode ser tratada com descaso ou burocracia. É hora de as autoridades tomarem medidas concretas para assegurar que a comunidade montenegrina não continue a sofrer com a negligência e o desrespeito de quem deveria garantir seu bem-estar.

Prefeitura vai se reunir com Corsan/AEGEA

A administração municipal explica a comunidade “que a gestão e a autorização para o uso de águas subterrâneas são competências do Estado.” A perfuração de poços artesianos no perímetro urbano é permitida, desde que sejam observadas as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes.

A Lei Federal nº 9.433/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, devem ser observadas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 12244, que especifica os requisitos para a construção de poços tubulares, e a NBR 12212, que trata da coleta e preservação de amostras de água subterrânea. De acordo com estas normativas, construções sem licença dos órgãos públicos ou em desacordo com a legislação estão sujeitas a interdição.

Segundo nota da ACOM, a Prefeitura está buscando o diálogo com a direção da Corsan/Aegea, tentando evitar interdições e multas aos donos e aos usuários de poços artesianos. “Nosso pedido é para que, primeiro, sejam resolvidos os problemas de rede e os vazamentos, que provocam interrupções no abastecimento”, afirma o secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz.

Rafael destaca que os poços artesianos, muitas vezes, são a única alternativa dos usuários. O assunto será tratado esta semana, novamente, em reunião agendada com a companhia.

Todos contra

Moradores de Pesqueiro marcaram presença na última sessão da Câmara para manifestar preocupação com o fato de a FEPAM, Fundação Estadual de Proteção Ambiental, ter concedido a PROAMB uma Licença Prévia de instalação da central de resíduos. O assunto foi abordado pelos vereadores Talis Ferreira (Podemos), Juarez Vieira da Silva (Republicanos), Ari Muller e Gustavo Oliveira, ambos do Progressista, no sentido de tranquilizar os moradores, sobre a impossibilidade jurídica da instalação.

Gustavo Oliveira, um dos proponentes da lei que disciplinou a instalação de aterro ou central de destinação de resíduos, esclareceu alguns pontos sobre esta licença prévia. A empresa, para poder efetivamente se instalar, deve cumprir todos os requisitos exigidos pelo município, ou seja, pela lei municipal. “Ela é bem específica que não pode ser instalado esse tipo empresa próximo de rios, riachos ou de córregos. E se atender as exigências da legislação municipal, ainda deverá ser submetida a um plebiscito”, apontou Oliveira. O que, segundo o vereador, no caso de Pesqueiro, nem será necessário o plebiscito, em função das exigências da lei.

Comunidade tem poder

A Administração Municipal, ao ser mais uma vez questionada sobre o assunto PROAMB, afirmou, através de nota que “acompanha de perto as movimentações da empresa para a construção de uma central de resíduos em Montenegro. E segue firme em seu propósito de fazer prevalecer a opinião da comunidade sobre o assunto, a partir do uso das ferramentas legais disponíveis. Em caso de necessidade, o governo vai recorrer ao Poder Judiciário novamente para que se cumpra a legislação municipal.”
As manifestações do Executivo e do Legislativo sinalizam que a comunidade do Pesqueiro terá seu pleito atendido.

Atestado médico

O Consultor Jurídico enviou um esclarecimento sobre o comentário feito no último Observatório, com relação ao “prazo em que o vereador pode ficar afastado com atestado médico, sem ceder lugar ao suplente”. Segundo Adriano Bergamo se o atestado médico for de 16 dias, o vereador entra automaticamente em licença com o chamamento do suplente.

Na prática, o vereador Paulo Azeredo está usando a Lei em seu favor, pois vai apresentando os atestados médicos em partes. Não é a primeira vez que isto é feito. Neste caso, há quase 50 dias o Parlamento Municipal está com um vereador a menos.

Braatz presente em todas

Um leitor do Observatório, muito atento a tudo que acontece na cidade, mandou uma mensagem bem sutil à coluna: “você observou que o vice- prefeito Cristiano Braatz está em todas, será que ele reconsiderou sua posição de não concorrer a prefeito em 2028?”

No sábado participando da Cãominhada na Timbáuva e domingo prestigiando a tradicional festa de Serra Velha.

Em primeiro lugar, na semana passada, o prefeito Zanatta estava em Brasília até quinta-feira. Assim, o vice Cristiano Braatz esteve representando o Executivo em várias agendas.

No fim de semana, Braatz continuou participando de eventos, também representando o Executivo. Em tese, isso não quer dizer muita coisa. Até porque Braatz sempre gostou de participar das atividades sociais e empresariais da cidade.

Mas é bom lembrar que Cristiano já teve convite para concorrer a vice novamente em 2028. Esta, possivelmente, talvez seja uma opção mais lógica. Sem falar que tem eleição para Assembleia Legislativa e Congresso Nacional em 2026.

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