Todos sabem que a máquina pública parece ter aversão à eficiência e à transparência; e quando precisamos dela – por necessidade ou força da lei – ganhamos uma lista de motivos para reforçar ainda mais essa crença. Por causa da atividade de avicultor, precisei lidar com os órgãos ambientais, e esse foi o início de uma longa trilha de espinhos.
Pra começo de conversa, a burocracia aprendeu a amarrar exigências. Alguém decidiu que nenhum aviário pode criar frangos sem ter a licença ambiental em dia, e agora decidiram que as granjas não recebem essa licença sem ter a outorga do poço. Então, pra criar frangos, tem que ter licença, e pra ter licença, tem que ter outorga. Só aí já é de chorar, mas quando pesquisei o que era a tal outorga de poço, quase caí. Precisava de geólogo, teste de vazão, análise da água, piso e cercamento do poço, o escambau. Os orçamentos ficavam próximos dos R$ 10 mil. Pensei que estivesse enganado e fui até a Secretaria Municipal do Meio Ambiente atrás de orientação. Pasmem; eles não souberam me explicar o que era uma outorga! Disseram que se tratava de uma nova exigência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Pois ora; ainda assim eles deveriam saber para poder ajudar as pessoas a se manterem dentro da lei. Tirar o corpo fora, com a desculpa que “não é uma exigência nossa”, não cola.
Passada essa etapa, chegamos na hora de pagar a licença. Conversando com outros avicultores, constatamos que a taxa de licenciamento em Montenegro, quando comparada aos municípios vizinhos, chegava a ser quase 20 vezes mais cara (você leu certo, 20 vezes, não 20%). Depois de muita pressão, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), junto com a administração municipal e a Câmara de Vereadores, alterou a tabela usada para definir os valores. Essa mudança significou uma redução de mais de 80%. Finalmente, uma boa notícia.
Para muitos, esse seria o fim da novela; mas por curiosidade, quis saber qual o destino do dinheiro recolhido com essas licenças. Tá na lei municipal 4294/2005, Art. 3º parágrafo 7º, onde diz que os valores arrecadados com licenciamento ambiental e multas serão revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Porém, nas pesquisas que fiz, não encontrei nenhuma notícia mostrando onde o dinheiro desse fundo estaria sendo empregado.
Vou deixar esse ponto de interrogação no ar. Mas seria interessante que os envolvidos dessem um retorno sobre o destino desse fundo. Só a título de sugestão, cada vez que alguém fosse fazer sua licença ambiental, poderia receber dos órgãos competentes uma prestação de contas, mostrando o que é feito desse recurso. Caso contrário, fica parecendo que a questão ambiental é só uma desculpa pra tirar dinheiro da população.

Compartilhar

Deixe seu comentário