Quando a notícia de que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 não teria o tradicional desconto por antecipação, nem poderia ser pago de forma parcelada, houve incredulidade. Todos torceram para que fosse uma notícia falsa. Pudera, o impacto no bolso do trabalhador é imenso e penaliza aquelas pessoas que se organizavam para pagar com antecedência e obter o desconto. A notícia é verdadeira, para infelicidade geral dos gaúchos.
Causa espanto ainda maior que a equipe econômica do governador Eduardo Leite tenha optado por, ao mesmo tempo, anunciar um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), que, na prática, possibilita a regularização de empresas com débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução de juros e descontos em multas – sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito.
É compreensível que o Executivo Estadual busque alternativas para sanar o déficit das contas do Rio Grande do Sul e corra atrás de receitas. Mas é preciso esclarecer que se está apenas tirando dinheiro que entraria em outros meses e trazendo para janeiro de 2020. Que diferença estrutural nas contas do Estado isso trará? Já na organização financeira dos gaúchos, a diferença será imensa. Grande parte das pessoas irá usar o 13º salário para quitar o débito e esse recurso, que poderia aquecer as vendas do comércio, já fica comprometido. Isso, é claro, para quem não é servidor do Estado. Esses, mais uma vez, se quiserem o abono de final de ano, terão de tirar um empréstimo no Banrisul. Mas o IPVA, desse não se escaparão de quitar até janeiro.
Não há problemas em o governo facilitar o pagamento de dívidas às empresas, abrindo mão de taxas e juros. Ao contrário. Sem isso, possivelmente, demoraria mais para receber. O estranho é que o cofre é um só e se está confortável para estender a mão para empresários, também deveria ter a mesma postura com o funcionalismo – que aguarda ter seus salários pagos em dia, conforme promessa eleitoral – e com a população em geral. Por que o contribuinte tem retirado um benefício enquanto as empresas o ganham? Qual o critério? Isso não ficou claro. E seria bom esclarecer.

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