A votação da Lei das Terceirizações tem gerado bastante polêmica. E não é para menos. A legislação mexe com a vida – e o bolso – de todo mundo. Do empregado ao patrão, todos serão afetados pelas mudanças. O fato é que, do jeito que estava, não tem mais como ficar.
Diante da situação de inflação acima do desejado, juros altos e recessão econômica, a meta mais urgente é manter os trabalhadores empregados. Toda ajuda para preservar as empresas e fazê-las se reerguer após meses de crise é válida. A questão é, também, não tirar nenhum direito do trabalhador. A reforma previdenciária já é um choque para aqueles que têm carteira assinada e ter a certeza de que seus serviços serão pagos justamente e sem “surpresas” desagradáveis é fundamental.
O momento é de ceder. Para que se possa reerguer as empresas, gerar mais contratações e, consequentemente, recuperar o poder aquisitivo da população, é preciso esforço de todos. A flexibilização das leis trabalhistas pode aliviar os encargos para os contratantes, mas requer responsabilidade destes sobre as empresas terceirizadas. Isso porque a legislação prevê a responsabilidade compartilhada sobre os direitos dos trabalhadores. Ou seja: nenhum direito a menos pode ser aceito.
Flexibilizar não significa restringir direitos. Tampouco deve significar prejuízos a qualquer uma das partes. Os trabalhadores, que podem ter a esperança de mais vagas no mercado, também precisam fazer sua parte no processo. A união das classes através das entidades representativas é o caminho para garantir que nenhuma luta travada até aqui tenha sido em vão e que todos os direitos se mantenham.
