Vivemos, em pleno Século XXI, relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres. Temos que mudar uma cultura machista secular (papéis sociais pré-determinados) e romper cadeias de dominação. Sabemos que, nas diversas sociedades, múltiplas dimensões impedem ou retardam a efetiva igualdade entre homens e mulheres, dentre as quais podemos destacar: econômica, cultural, sexual, social, psicológica e geopolítica.

Infelizmente, cumpre destacar que a violência contra as mulheres é exercida em todos os lugares. Assim, apresenta-se tipificada de diversas formas: homicídios, estupros, maus-tratos, torturas, ameaças, lesões corporais, cárcere privado, entre outras.

A Lei Maria da Penha tem a finalidade de prevenir e proteger a mulher da violência praticada no ambiente doméstico, familiar ou de intimidade. Possui uma abrangência educativa, preventiva, protetiva e repressiva. Estamos diante de uma violência que durante muito tempo ficou ligada à vida privada: ocultada, silenciosa e invisível. As relações entre os sexos são resultado de uma construção histórica, cultural e social. A Lei deve ser trabalhada nos diversos espaços de convívio social, de forma a auxiliar na construção de uma verdadeira igualdade de gênero. A violência doméstica está ligada ao abuso de poder, à discriminação e ao preconceito que possui o agressor com relação à vítima.

Toda mulher vítima de violência precisa denunciar seu agressor, com o intuito de evitar novas agressões e encorajar outras pessoas a fazerem o mesmo. Sabemos que inúmeras mulheres não ousam denunciar o agressor. Seja por terem vergonha ou medo de represálias, seja por temerem não receber crédito, as mulheres se calam. Temos que diminuir a “cifra oculta” de violências não denunciadas (subnotificações) que gera impunidade e sofrimento.
Dentro deste contexto, a Organização Mundial de Saúde alerta que os dados estatísticos disponíveis sobre violência e saúde (Relatório mundial de 2002) são parciais, visto que se baseiam, basicamente, em fontes policiais, ou seja, nos registro de queixas.

Torna-se imperioso destacar que há muito que fazer para resgatar a dignidade e promover os direitos humanos das mulheres. O resgate da dignidade passa pelo processo de desconstrução dos estereótipos e da construção da igualdade. Inegavelmente, nada justifica que as mulheres sejam humilhadas, violentadas, subjugadas e privadas dos direitos elementares do ser humano. Necessitamos trazer a lume a gravidade desta violência que, diariamente, atinge as mulheres urbanas e rurais. A proteção efetiva da mulher contra todo o ato de discriminação, sem qualquer reserva, é o único caminho a seguir.

José de Jesus Cirne da Silva
Oficial da reserva da Brigada
Militar e bacharel em Direito

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