Empresária, especialista
em leis de incentivo fiscal
Que a expectativa de vida da população no Brasil tem aumentado nos últimos anos é fato consumado em estudos e pesquisas. O Brasil passará dos atuais (Censo 2010) 8,6% de idosos para 13% em 2020, estimando a OMS (Organização Mundial da Saúde) que será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas até 2025, podendo chegar a 20% da população em 2050. Isso significa que, em 2050, o número de idosos será, provavelmente, superior ao de jovens abaixo de 15 anos. No Rio Grande do Sul, 15,6% da população tem mais de 60 anos, totalizando mais de 1 milhão e 700 mil gaúchos idosos (FEE/2018).
Se, por um lado, esse crescimento representa uma conquista, por outro impõe uma série de desafios, dentre eles a garantia dos direitos dos idosos. No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional e Internacional do Idoso. A atenção a se voltar para essa data diz respeito à necessidade de conscientização de que o idoso está inserido num contexto social globalizado, que pouco valoriza a contribuição que estas pessoas deram para a construção da sociedade ao longo das suas vidas, e ao reconhecimento da existência de muitos desafios a serem enfrentados. Sobretudo, o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direitos, especialmente, o de viver com dignidade.
A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso (Lei Federal n° 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), são leis que abrangem e asseguram com mais ênfase os direitos inerentes a esse segmento populacional. Infelizmente, porém, essas leis são pouco conhecidas e tais direitos ainda não conseguiram refletir por completo uma melhoria nas condições de vida dos idosos, evidenciando uma legislação bastante rica e avançada, no entanto, com prática pouco satisfatória.
É fundamental a necessidade de ascensão de políticas e ações que promovam a cultura jurídica relacionada aos direitos das pessoas idosas, sobretudo assegurando que as políticas voltadas para o envelhecimento populacional possam efetivar direitos sociais do idoso, num processo de promoção da sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Povo civilizado é aquele que luta pela dignidade do indivíduo, com o reconhecimento de sua existência cidadã, pois o grau de civilização de uma nação pode ser avaliado com base na forma como trata os seus membros mais vulneráveis. Para finalizar, transcrevo o Provérbio Chinês que diz “Há um motivo especial para se tratar com deferência o ancião: um dia, todos o seremos”, merecendo acrescentar: que tenhamos todos essa oportunidade, mas com dignidade!
