As legislações não podem beneficiar somente um lado da balança. Infelizmente foi isso que aconteceu na reforma trabalhista do governo federal.
Para reverter essa situação, iniciamos, em agosto do ano passado, a construção do Estatuto do Trabalho. A ideia é retomar o equilíbrio da relação capital e trabalho, revogar a reforma trabalhista e avançar na efetivação de todos os direitos.
Queremos fortalecer as instituições, a democratização do acesso ao mercado de trabalho, a facilitação do acesso e da permanência de pessoas com deficiência, de idosos e de jovens, de mulheres, entre outros segmentos, bem como o combate a qualquer forma de discriminação.
As novas tecnologias, os avanços da ciência e da humanidade estão fazendo com que novas profissões e mercados de trabalho e emprego surjam diariamente. Mas isso não significa a exclusão, queremos a inclusão com melhores condições de vida para a nossa gente.
Todos os brasileiros têm direito à saúde, à educação, à segurança, ao trabalho, a férias, a um salário decente, ao descanso diário, a uma aposentadoria, enfim, a um patamar mínimo de dignidade, como previsto na Constituição Cidadã.
Por isso, eu acredito que a relação capital e trabalho deve ser justa e de alto nível. O Estatuto do Trabalho é o início de um novo marco cívico, amplo e responsável, assim como foi a CLT de Getúlio Vargas. Ele está sendo construído de baixo para cima, com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e com a força da mão de obra brasileira.
Paulo Paim
Senador pelo PR-RS
