A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, divulgou no portal que mantém na internet (www.procon.sp.gov.br), que “autuou as três empresas responsáveis pelas cobranças irregulares de seguros de vida e planos odontológicos na conta de energia elétrica”.

A medida, impulsionada por denúncia exibida no telejornal SPTV 1ª edição, de 24 de janeiro de 2017, é resultado de apuração que revelou que “os consumidores não receberam contratos assinados ou carteirinha para utilizar a rede credenciada”, ou seja, os valores exigidos na fatura de energia não correspondiam a serviços e a aquisição era impositiva.

Da notícia constam, ainda, os valores das autuações:
AES – Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo: R$ 3.764.740,00
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A: R$ 307.645,00
MetLife Planos Odontológicos Ltda: R$ 44.392,33
O PROCON-SP informa, ainda, que além das autuações, as três empresas “terão que devolver em dobro todos os valores cobrados indevidamente aos consumidores, seja em crédito na próxima conta de energia ou em depósito bancário”.

Por outro lado, uma outra notícia, publicada em 22 de maio de 2012 pela repórter da Agência Brasil, Sabrina Craide, com edição de Lana Cristina, no portal www.ebc.com.br, (a EBC é a empresa que produz a Voz do Brasil), dá conta que dentre as empresas distribuidoras de energia que mais possuíam clientes, na época, uma delas era a Eletropaulo (SP), com 6,3 milhões unidades consumidoras. Hoje os números são maiores e diferentes, mas dá para ter uma boa ideia.

É uma verdadeira salada de números, mas bastam cálculos singelos para saber que se há apenas R$ 1,00 (um real) de cobrança irregular em pouco mais da metade dos contratos, já foi arrecadado mais dinheiro que as multas aplicadas. E isto em apenas um mês.

Além disto, aparentemente as empresas se comprometeram a devolver o dinheiro em dobro, mas …. tanto isto não está ocorrendo que o próprio PROCON-SP oferece, no seu portal na internet, um formulário específico para esta reclamação.

Vale lembrar, ainda, os inúmeros consumidores que cadastram o débito em contas bancária da fatura de energia e que nunca verificam o que está sendo cobrado e, por isto mesmo, podem estar sendo lesados e nem se perceberam.

Estas falcatruas ocorreram e ocorrem muito na telefonia, com cobranças irregulares que não são punidas, nem mesmo de leve, muito mesmo para servir de exemplo e reprimir esta verdadeira roubalheira, o que, na verdade, impulsiona a prática, pois são valores que representam verdadeiras fortunas, sobre os quais são arrecadados impostos e, por isto mesmo, não há interesses que isto cesse, exceto do consumidor, que permanece sendo vilipendiado e o que é pior, muitos deles passivamente.

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