Embora tenha escolhido um período no qual, em tese, as pessoas estão mais dispostas a regularizar suas pendências, graças ao pagamento do 13º salário, a Prefeitura não tem conseguido a adesão dos devedores ao Refis. Milhares de montenegrinos estão em atraso com seus impostos – destaque para o IPTU e o ISSQN – e era justo imaginar que aproveitariam os descontos nos juros e o perdão das multas para voltarem à legalidade. Não é isso que está ocorrendo. A recuperação de créditos estava prevista em cerca de R$ 6 milhões, mas, até segunda-feira, apenas R$ 300 mil haviam sido renegociados. Num cenário de crise, em que até a limpeza das ruas está prejudicada por falta de recursos, este dinheiro extra faz uma enorme falta para a Administração.
Corrupção – Pode haver várias razões para o fracasso do Refis, apesar das condições vantajosas que a Prefeitura ofereceu. Além da falta de dinheiro mesmo, certamente está pesando na decisão dos inadimplentes o baixo retorno dos impostos em serviços de qualidade. O ano tem sido extremamente difícil para convencer as pessoas de que devem estar em dia com o erário. As denúncias de corrupção envolvendo o superfaturamento de obras públicas, investigadas pela Operação Ibiaçá, deixaram muita gente com a impressão de que não adianta pagar porque o dinheiro será desviado.
Precarização – O poder público, em todas as esferas, vem perdendo credibilidade de forma assustadora. Não pagar os impostos é também uma forma de protesto. O problema é que esta prática precariza cada vez mais a prestação de serviços. Se com o ingresso regular das receitas já é difícil manter a cidade em ordem, pior ainda sem dinheiro.
Cinco anos – Também é preciso compreender que, em tempos de crise e desemprego, é mais fácil deixar de pagar os impostos do que as outras contas. Atrasos no IPTU, por exemplo, não geram registro nos órgãos de defesa do consumidor, como Serasa e SPC. E a execução, em geral, leva até cinco anos para ocorrer. Logo, muita gente adia o acerto para o fim do prazo, ainda que isso custe muito mais caro.
Alternativas – Se quiser salvar o Refis, a Administração Municipal tem duas alternativas. A primeira é investir um pouco mais em comunicação, por meio de uma campanha que realmente convença os inadimplentes a procurarem a Prefeitura. A segunda é estender o prazo, o que vai requerer o aval da Câmara de Vereadores.
Não passará!
Está condenado à rejeição, mais uma vez, o projeto que institui a Contribuição de Iluminação Pública. A matéria será votada na sessão de hoje da Câmara, mas vários vereadores já se decidiram. Terça, na reunião da Comissão Geral de Pareceres, Neri Pena (PTB), Cristiano Braatz (PMDB), Joel Kerber (PP), Josi Paz (PSB) e Talis Ferreira (PR) manifestaram sua contrariedade à matéria. Todos têm o mesmo e iluminado argumento: não é hora de criar impostos, ainda que o valor seja de apenas R$ 5,00 ao mês por residência.
Rugido – Nas redes sociais, a repercussão do projeto também foi negativa, tendo em vista que os contribuintes já pagam impostos e taxas demais, sem a devida contrapartida em serviços de qualidade. Na Câmara, a dúvida que surge no momento é se algum dos dez vereadores terá coragem de enfrentar o rugido das ruas. Façam suas apostas.
Relações – A se confirmar a rejeição por unanimidade, o prefeito Kadu terá de, necessariamente, avaliar esse “apagão” nas relações com a Câmara de Vereadores. Afinal, existem projetos bem mais polêmicos no forno.
Rapidinhas
* Falha nossa! A coluna errou, na semana passada, ao informar que as eleições para diretores de escolas municipais ocorreram somente na gestão Percival. Na verdade, os primeiros pleitos foram realizados na segunda das três gestões de Ivan Zimmer, entre 1993 e 1996.
* A Câmara deve aprovar, na noite de hoje, projeto de lei que reduz de 500 metros para 200 metros a distância mínima entre os postos de gasolina. A proposta é uma solicitação do vereador Felipe Kinn da Silva (PMDB) e visa estimular a concorrência.
* O PMDB, a legenda do presidente Temer e do governador Sartori, volta a se chamar MDB, como nos tempos da ditadura. É o que os marqueteiros chamam de “rebranding”, uma mudança de nome para tentar assumir, aos olhos do público, uma nova identidade. O DNA, porém, não muda.
* O ex-vereador Roberto Braatz acredita que o prefeito Kadu tentou ser “esperto” ao mandar para a Câmara agora o projeto da Contribuição de Iluminação Pública. Com muita gente envolvida nas festas de fim de ano, haveria mais chances de aprovação do texto pela Câmara.
* A inabilitação da Viação Montenegro na licitação do transporte coletivo urbano de Montenegro vai produzir uma situação insólita. Como ela já presta o serviço e foi a única a participar da concorrência, a Prefeitura terá de fazer um contrato emergencial até que saia nova disputa. Com a própria Viação.
* É só divulgar uma matéria contendo queixas de moradores sobre o mato invadindo uma rua, que chovem fotos de outros pontos à espera de limpeza e manutenção. E o verão está só começando.
Mudanças na “Ambulancioterapia”
A secretaria municipal de Saúde criou um grupo de trabalho para avaliar o serviço de remoções de pacientes a Porto Alegre e outras cidades, onde recebem atendimentos que não estão disponíveis em Montenegro. Logicamente que a informação já sofreu distorções e teve gente espalhando que, a partir de janeiro, os doentes não serão mais recolhidos em casa. Que terão de se deslocar até a Estação Rodoviária ou à sede da secretaria para embarcar nas vans. Puro terrorismo! Por enquanto, não há nenhuma definição e qualquer mudança será amplamente divulgada com antecedência, garante a responsável pela pasta, Ana Maria Rodrigues.
Caso a caso – Obviamente que mexer numa área tão delicada requer uma avaliação racional de cada caso. Existem doentes que não possuem meios e nem condições físicas de se deslocar até a secretaria ou até a rodoviária. Como as saídas ocorrem, em geral, de madrugada, nem mesmo o transporte coletivo está à disposição na maioria dos bairros e localidades. Por outro lado, se existem pessoas que podem fazer este pequeno “sacrifício”, é justo esperar que colaborem. Até para que outros, em dificuldades maiores, passem a ser atendidos.
Muita pressão – Os atrasos nos repasses do Estado e a necessidade de cortes no orçamento do Município decorrentes da queda na arrecadação obrigam todas as secretarias a rever metas e custos. Não é diferente na Saúde, onde as demandas são sempre muito maiores do que a capacidade de atendê-las. A pressão sobre a secretária tem sido tão forte que até mesmo para esclarecer dúvidas manifestadas pela comunidade as respostas, às vezes, são ríspidas.
