Embora ainda não tenha recebido as cópias dos documentos solicitadas à Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, a comissão responsável pelo processo de Impeachment do prefeito volta a se reunir na segunda-feira. Os trabalhos continuam com a tomada dos depoimentos das testemunhas, começando pelas que foram arroladas pela acusação. Segunda-feira, às 15h, serão ouvidos o ex-procurador geral do Município, Marcelo Augusto Rodrigues; e o ex-secretário municipal de Obras Públicas, Edar Borges Machado. As oitivas das quase 20 pessoas indicadas pela defesa ainda não foram marcadas. O grupo concluiu que a papelada não é fundamental nesta fase, apenas poderia subsidiar as perguntas. Novidade: a partir de agora, as reuniões serão acompanhadas pelo advogado Afonso Praça Baptista (foto), que atuará como assistente de acusação. Ele já foi candidato a prefeito pelo Partido Progressista em Palmares do Sul, em 2016, e teria assessorado, informalmente, alguns vereadores envolvidos na cassação do ex-prefeito Paulo Azeredo, em 2015.
Receio – A decisão dos autores do pedido de Impeachment de nomear um profissional para acompanhar o processo de perto, em seu nome, é um sinal claro de que temem pelo futuro das investigações. Plenamente justificável, já que dois dos três vereadores que conduzem os trabalhos, Erico Velten (PDT) e Cristiano Braatz (PMDB), são novatos e a única integrante com experiência, Rose Almeida (PSB), é aliada do prefeito.
Ausência – O prosseguimento dos trabalhos foi decidido na sexta, em reunião do grupo. A vereadora Rose Almeida protestou porque a defesa não foi comunicada, mas o presidente Velten entende que isso não foi necessário porque não houve nenhuma decisão importante. Apenas definições sobre o andamento dos trabalhos, que não criam dificuldades para ninguém.
Contraponto – A nomeação de um assistente de acusação sugere que, nos próximos encontros, ocorrerão alguns debates entre os advogados. Até aqui, Vanir de Mattos, encarregado da defesa do prefeito, tem sido hábil em colocar em dúvida as decisões do presidente Erico Velten. Por não dominar o regimento interno da Câmara e nem o decreto que estabelece as regras do processo de impeachment, ele enfrenta dificuldades na condução dos trabalhos. Agora, haverá contraponto. O efeito disso sobre o processo, por enquanto, é imprevisível.
Companheiro, mas não muito…
A cada quatro anos, a Administração Municipal elabora uma lista com todas as obras e programas que serão desenvolvidos nos últimos três anos de uma gestão e no primeiro da outra. É o Plano Plurianual, que depois é detalhado através da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual. Do ponto de vista prático, trata-se de apenas uma proposta, que pode ou não ser executada integralmente, dependendo de recursos e da própria vontade dos gestores. Contudo, sua redação serve como um indicador da coerência de um governo, no momento em que ali são listadas prioridades que devem estar em acordo com as promessas de campanha. A proposta apresentada pelo governo Aldana, para o período de 2018 a 2021, esconde dados curiosos.
Até Fortaleza – A Câmara realizou uma audiência pública, na semana passada, em que a proposta foi detalhada. Entre os (poucos) presentes, estava o ex-assessor especial do prefeito, José Breno da Cruz. Com larga experiência em gestão pública, ele considera o projeto uma “confusão generalizada” e apontou 22 inconformidades. Uma delas diz respeito à regularização fundiária de absurdos 4.310 quilômetros de loteamentos. “Vou daqui a Fortaleza com esta previsão”, ironizou o professor.
Ciclovias – Outra “pérola” garimpada no texto é a previsão de construir 500 quilômetros de ciclovias em Montenegro. Provavelmente o número também não esteja correto. É como se, em quatro anos, a Prefeitura dotasse o Município de um espaço para ciclistas equivalente a 83 Buarques de Macedo. Quem dera.
Feridas – O professor Breno é ex-dirigente do PSB, o partido do prefeito, e chegou a atuar como assessor especial do gabinete. Contudo, a forma como se deu o rompimento entre ele e Aldana, há alguns meses, abriu feridas que vão demorar a cicatrizar. A ponto de levá-lo a uma reunião para criticar duramente o companheiro e a fornecer munição para a oposição.
Pega, Totó!
O presidente da União Montenegrina de Associações Comunitárias (Umac), Airton Quadros, usou a tribuna livre da Câmara na quinta-feira. Ele cobrou mais ação das lideranças na instalação das sinaleiras previstas para a RSC 287, nos acessos aos bairros Panorama e Santo Antônio. E deixou um recado ao secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen: se concorrer a deputado estadual no ano que vem, que não se atreva a pedir votos nas duas comunidades. Parece que, por lá, os cães estão sendo treinados desde já a atacá-lo se ele cruzar algum portão.
Perguntas e respostas
O vereador Joel Kerber (PP) pediu uma série de informações ao Executivo relacionadas à convocação de servidores para trabalharem como fiscais de provas no dia do concurso público. Ele quer saber se a empresa responsável pela aplicação do teste vai ressarcir o Município, já que não terá esta despesa. “Convocar professores em pleno domingo, Dia dos Pais, sem remuneração, por um serviço que deveria ser executado pela empresa contratada, parece ser imoral e ilegal”, afirma.
Nem leu – A vereadora Rose Almeida (PP) tentou ajudar o colega que, pelo visto, não se deu o trabalho de ler o edital através do qual foi licitada a empresa que aplicará as provas. Lá está escrito que a fiscalização caberá ao Executivo. Logo, todas as firmas que participaram da disputa sabiam que não precisariam contratar os fiscais, cuja remuneração cabe ao poder público. Além disso, não foram chamados só professores, mas 200 representantes de várias categorias, além de um número expressivo de detentores de Cargos de Confiança. Todos terão as horas compensadas.
Pagando mico – O vereador tem todo o direito – e o dever – de fazer perguntas e de esclarecer com o Executivo aquilo que o peocupa. Contudo, como todos os pedidos de informações se tornam públicos antes de serem respondidos, é recomendável tomar cuidado para não passar vergonha. No caso do concurso, o edital está há meses no site da Prefeitura para consulta.
Rapidinhas
* Merece aplausos a iniciativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo ao propor uma audiência pública sobre a falta de internet e de sinal de telefonia móvel no interior. Mas esperar que as operadoras façam algo que a lei não obriga será ingenuidade.
* Se as obras de reforma da Biblioteca Pública estão paradas e o fechamento do Teatro Roberto Cardona ocorreu por medida de segurança em função destes trabalhos, por que ele continua interditado?
* A fogueira das vaidades na Administração Municipal anda tão perigosa que os servidores estão fazendo curso de controle e combate a incêndios.
* Dias antes de voltar à Câmara, supostamente para ajudar o prefeito no processo de Impeachment, Márcio Müller estava convencido que o governo deveria “se ferrar”. Sua indignação ficou registrada numa conversa de whats app que já é de domínio público. Há palavrões impublicáveis.
* Dia 19 de agosto, ocorrerá o jantar de posse do novo diretório do PT Montenegro. O evento será no Restaurante Tradicional, na avenida Júlio Renner. O valor é R$ 17,00, podendo ser pago aos membros da executiva Ricardo Kraemer, Ezequiel Souza, Kaká Pinheiro, Márcia da Pieve, Lucas Braga, Eduardo Kauer e Cristiane Tain.
* Antes mesmo das novas alíquotas do PIS e Cofins entrarem em vigor, semana passada, a maioria dos postos já reajustou o preço dos combustíveis. Agora perguntem se algum deles reduziu o valor novamente durante as quase 24h em que a cobrança ficou suspensa. Resposta: nenhum.
