“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de seu povo.”

Quando os vereadores assumiram seus cargos, em 1º de janeiro de 2016, todos eles prometeram respeitar a Constituição e trabalhar pelo bem da comunidade. Lógico que o texto é vago e que é na sua interpretação que está o Norte para a votação de cada projeto que nasce ou chega à Câmara. Na hora de se posicionar, suas excelências têm o dever moral de colocar os interesses da população acima de questões político-partidárias. Infelizmente, nem sempre é isso ocorre e, vez ou outra, matérias importantes são rejeitadas por motivos fúteis e picuinhas internas. Foi o que aconteceu na última sessão quando, por cinco votos a três, o projeto de lei do vereador Talis Ferreira, do PR, proibindo o uso de fogos com estampido, foi rejeitado por cinco votos a três.

Qualidade de vida – Ao votarem contra a proposta, Erico Velten (PDT), Valdeci de Castro (PSB), Felipe Kinn (MDB) e Neri Pena, o Cabelo, e Juarez da Silva, ambos do PTB, cometeram um erro histórico. O projeto era importante para melhorar a qualidade de vida de crianças, idosos e doentes, assim como a de animais domésticos e aves. Dos cinco, dois já haviam se comprometido com a aprovação, mas voltaram atrás. Os argumentos usados, de que a matéria tinha vício de origem e não podia ser apresentada pela Câmara, e de que não haveria fiscalização, não param de pé.

Queda no uso – A assessoria jurídica da Câmara já havia emitido parecer sobre a legalidade da proposta. Logo, este argumento não tem validade. Quanto à fiscalização, ainda que ela não acontecesse, a simples existência da lei já inibiria o uso dos rojões pelo receio de que, em caso de denúncia, o infrator estaria sujeito a uma pesada multa.

Mudança de hábito – Aliás, sempre foi assim. As pessoas não pararam de fumar em ambientes públicos quando a lei foi criada pelo ex-vereador Roberto Braatz porque havia fiscais por toda parte. Tampouco passaram o usar o cinto de segurança quando se tornou obrigatório porque, em cada esquina, tinha um policial. A população – ou pelo menos a maior parte dela – simplesmente assimilou a regra e passou a cumpri-la. Seria igual com os fogos causadores de estrondos.

Acerto de contas – A rejeição do projeto, soube-se depois, teria sido uma espécie de acerto de contas com o autor, o vereador Talis. Usando a condição de líder do governo, ele teria condicionado o atendimento de pedidos dos colegas pelo Executivo à inclusão da matéria na pauta de quinta e ao voto favorável. Derrubando o projeto de lei, os cinco teriam mostrado a ele que não aceitam chantagens.

Denúncia – Para quem não conhece os bastidores da Política, pode ser difícil compreender, mas episódios assim não são incomuns. Se o líder do governo teve mesmo este comportamento infantil, o certo teria sido ir à tribuna e denunciá-lo, mas jamais prejudicar a população.

Insensíveis – Também há quem diga que os votos contrários teriam sido motivados pela falta de informação sobre os efeitos dos rojões. Neste caso, suas excelências talvez não tenham se preocupado sequer em ler a justificativa com atenção. E a internet está cheia de vídeos sobre o sofrimento de pessoas e animais durante a queima de fogos. Seria muita falta de sensibilidade.

Desarmonia – É possível que este projeto seja reapresentado no futuro e até mesmo aprovado por unanimidade. O fato é que, neste momento, há um atrito entre Executivo e Legislativo, minando os ganhos políticos que a harmonia poderia produzir. Em algum lugar, alguém sorri de orelha a orelha e solta fogos para comemorar, de olho em 2020.

Espaço para os mortos
O vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) pretende realizar uma importante discussão na Câmara, nos próximos dias. Em pauta, a situação do Cemitério Municipal, o espaço, questões ambientais e até mesmo a definição de um novo local para os enterros. Embora venha crescendo a opção pela cremação dos corpos nos últimos anos, o ideal seria encontrar um terreno mais distante do perímetro urbano para os futuros sepultamentos. É um assunto de grande relevância, negligenciado há anos pelas autoridades.

O vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) pretende realizar uma importante discussão na Câmara, nos próximos dias. Em pauta, a situação do Cemitério Municipal, o espaço, questões ambientais e até mesmo a definição de um novo local para os enterros. Embora venha crescendo a opção pela cremação dos corpos nos últimos anos, o ideal seria encontrar um terreno mais distante do perímetro urbano para os futuros sepultamentos. É um assunto de grande relevância, negligenciado há anos pelas autoridades.

Empréstimo de máquina
Uma nota publicada nesta coluna, semana passada, questionou a validade de um pedido de prorrogação do empréstimo de máquinas do Estado à Prefeitura de Montenegro, feito pelo vereador Valdeci Alves de Castro, do PSB, ao secretário estadual de Obras, José Stédile. É que, dias antes, já havia sido formalizado um acordo neste sentido pelo prefeito. O vereador, contudo, esclarece que a prorrogação acordada por Kadu, de 30 dias, teve pouco resultado, já que o equipamento estragou e ficou parado. Valdeci então teria feito uma solicitação por um novo período.

Revisão salarial
A Câmara vota, na sessão de hoje, as reposições salariais dos funcionários públicos, do prefeito, secretários e dos próprios vereadores. Para o funcionalismo, serão concedidos 4,17% de reajuste, índice no qual estão embutidos 0,74% de ganho real. Já os agentes políticos terão de se contentar apenas com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que somou 3,43%. E antes que alguém reclame de estarem rasgando dinheiro, é preciso esclarecer que a reposição é lei.

Piso do magistério – A Administração Municipal chegou a 4,17% porque apenas a variação do INPC não era suficiente para alcançar o novo piso nacional do Magistério, que a Prefeitura é obrigada a honrar. Por isonomia – ainda que professores e demais servidores tenham planos de carreira diferentes – todos serão contemplados com o ganho real.

Abaixo do teto – O tempo passa, novo reajuste será votado e a Administração ainda não fez nada para estancar a sangria que a folha de pagamento provoca nas contas públicas, desde a aprovação do novo plano de carreira. O governo parece satisfeito porque ainda não atingiu o teto de gastos com pessoal previsto em lei. Como se não houvesse outras necessidades.

Rapidinhas
* Sobre a possível nomeação do empresário André Fernandes para um cargo na Secretaria de Indústria Comércio e Turismo, ele esclarece que não será representante do Partido Novo no governo. Entusiasta das propostas da legenda, sequer é filiado. Na cidade, os “novos” são apenas dez.

* A quem interessa que a Câmara e a Prefeitura estejam em constante pé de guerra? Uma dica: já teve muito poder e quer mais.

* Definitivamente, alguns políticos ainda não aprenderam a usar as redes sociais. No Facebook, posicionam-se de um jeito e, em conversas privadas, no Whats app, defendem o contrário. E esquecem que, nas duas plataformas, tudo fica gravado e será usado contra eles um dia.

* Falecido há duas semanas, o ex-vereador e ex-secretário Vaceli Flores de Oliveira deve virar nome de alguma estrada do interior. Ele era responsável pela sua manutenção quando esteve na Prefeitura. Vereadores já estão tratando do tema.

* Líder do governo na Câmara, Talis Ferreira (PR) está pensando em propor uma lei que impeça vereadores eleitos de assumirem cargos no Executivo. É para honrar o voto da população, mas esta, sim, é uma proposta com grandes possibilidades de ser considerada inconstitucional.

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