Quando a Justiça tarda, ela falha. Essa é uma máxima que costuma ser empregada por alguns advogados para expressar os prejuízos da tramitação lenta de um processo. Felizmente, para alguns casos, vêm surgindo remédios com efeito mais rápido e menos amargo para a sociedade. Um exemplo: as ações envolvendo políticos acusados de desvios de recursos públicos. Estas personalidades gozam do chamado “foro privilegiado” e seus processos tramitam diretamente no 2º grau, no caso do Rio Grande do Sul, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Rigorosa e temida, a maioria foge dela como o diabo corre da cruz. Em breve, o prefeito Luiz Américo Aldana, o empresário Valmir Silveira D’Ávila e outros oito acusados de envolvimento em fraudes nas licitações do transporte escolar vão enfrentar estas chamas. E se depender do Ministério Público, sairão de lá diretamente para a cadeia, já que vários crimes dos quais são acusados têm, como penas, a perda da liberdade.
Cumprimento imediato – O chamado “foro privilegiado”, por sinal, é uma faca de dois gumes. Ao mesmo tempo em que facilita aos políticos o acesso aos tribunais superiores, onde geralmente a Justiça tem uma mão mais leve, também elimina uma das instâncias de recurso. Se o processo iniciasse na comarca, como todos os demais, o cumprimento da sentença ocorreria, no mínimo, após a condenação em dois níveis, com mais oportunidades de apelações. No caso dos políticos, porém, a condenação significa, agora, a aplicação imediata da pena, ainda que não tenham sido esgotadas todas as possibilidades de recursos. Em tese, se for sentenciado à prisão, o sujeito fica atrás das grades aguardando o resultado final.
Mesmo barco – No âmbito da Operação Ibiaçá, embora somente Aldana tenha direito ao “foro privilegiado”, todos os outros nove acusados também serão julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça. “O político acusado leva os outros com ele”, simplifica um advogado criminalista ouvido pela coluna. E tem mais: mesmo que Aldana perca o mandato por decisão dos vereadores, o processo segue na 4ª Câmara, já que a instrução iniciou quando ele ainda exercia o mandato.
Risco calculado – Obviamente que ninguém, em sã consciência, pode ser partidário de uma Justiça sumária, sem que seja garantido o amplo direito de defesa aos réus. Contudo, num país marcado pela impunidade, em que antes da Operação Lava-jato pouca gente tinha visto um político algemado, saber que haverá punição aos condenados sem que isso leve anos e anos é um alento para a população. Aos políticos, resta um consolo: ao se envolverem nos crimes, eles sabiam que estavam correndo o risco de serem pegos e pagaram para ver. Que sirvam de exemplo!
Danos morais – O promotor Heitor Stolf Junior, autor da ação que tem Aldana e Cia como réus, não quer apenas que os acusados devolvam os mais de R$ 600 mil que teriam sido pagos a mais no superfaturamento dos preços do transporte escolar. Ele pede também que os envolvidos indenizem os cofres públicos com o dobro dessa quantia a título de ressarcimento por danos morais. De fato, não resta dúvida de que a “moral” dos montenegrinos honestos e trabalhadores foi alvejada pelos crimes que ocorreram no Palácio Rio Branco e arredores.
Caso os acusados sejam condenados e estes valores realmente cheguem aos cofres públicos, seria interessante a sua aplicação em algo que pudesse se tornar um símbolo de combate à corrupção. Precisamos virar esta página vergonhosa da nossa história.
Segredo de Justiça – Nas redes sociais, além das transcrições dos grampos que constam na ação da Promotoria de Justiça, estão sendo divulgadas outras, que supostamente integram os inquéritos da Operação Ibiaçá. O Ministério Público não confirma a autenticidade e informa que todas as demais informações estão sob segredo de Justiça. Logo, a publicação caracteriza crime e os autores poderão vir a ser responsabilizados no futuro.
Rapidinhas
* Caso o prefeito Aldana seja condenado na Justiça e fique impedido de exercer qualquer função pública, uma das consequência seria a perda da titularidade sobre o cartório que administra em Minas Gerais.
* Há 22 dias no cargo, o prefeito em exercício Carlos Eduardo Müller tem adotado uma postura superdiscreta. Se fez algo além de substituir CCs, receber visitas e tomar chimarrão com algumas pessoas, não divulga. É pouco tempo, mas suficiente para sinalizar à população o que será a sua gestão.
* Quando não mete a mão no bolso do contribuinte através do aumento de impostos, o poder público tenta tapar os furos do seu orçamento através da busca de patrocínios. É o que está ocorrendo com a Feira do Livro, para a qual a Prefeitura só tem R$ 10 mil. Até parece que a crise não atinge as empresas.
* Os vereadores estão impacientes. Todos os meses, eles promovem reuniões nos bairros e nas comunidades rurais, ouvem um caminhão de queixas, que são levadas ao Executivo e… nada. Se quer ter uma boa relação com o Legislativo, Kadu vai precisar atender a alguns desses pedidos.
* O clima entre os professores e funcionários da rede municipal de ensino melhorou, segundo fontes ligadas à Administração. A tal ponto de algumas pessoas começarem a achar que não seria ruim manter a professora Rita Carneiro Fleck no cargo de maneira definitiva. Só que tem gente de olho na vaga.
Segunda chance
A Câmara de Vereadores vota, na noite de hoje, a instalação de mais um processo de Impeachment do prefeito Luiz Américo Aldana. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil, que está fazendo um chamamento aos profissionais ligados à entidade para acompanharem a sessão. Existe receio de que não se consiga os sete votos necessários à aprovação do pedido.
Sem condições – Alguns vereadores até podem alegar que o ideal é aguardar a conclusão do processo já em andamento, mas dificilmente votarão contra. Existe consenso de que Aldana não tem mais condições de governar e que o expediente em tramitação pode ser parado por decisão judicial decorrente de deslizes processuais. Logo, não vão queimar uma segunda chance.
Concorrência desleal
Na manhã desta terça-feira, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras fez a apreensão de uvas e goiabas que estavam sendo comercializadas de forma irregular nas margens da RSC-287. Caso pagasse a multa, o proprietário poderia resgatar a mercadoria. Como não o fez, as frutas foram doadas ao Lar do Menor. É lógico que, nas redes sociais, os fiscais foram chamados de “desalmados” e não faltou quem defendesse a informalidade como justificativa para a crise.
Regularização – Obviamente está faltando informação. A Prefeitura possui vários programas acessíveis de regularização, a baixo custo, destes pequenos negócios. E, novamente, os que “descascaram” o poder público são os mesmos que reclamam dos buracos nas ruas e da falta de remédios, demandas que só podem ser atendidas se houver arrecadação de impostos.
Desemprego – Aqueles que defendem ambulantes precisam entender que sua ação é prejudicial à economia como um todo. Além de não contribuírem, fazem concorrência desleal com o comércio estabelecido, causando desemprego. E isso ninguém quer.
Culpados
Enquanto Prefeitura, Daer e Ministério Público brigam pela instalação das sinaleiras na RSC 287, praticamente todos os dias continuam ocorrendo acidentes nos acessos aos bairros Santo Antônio. E com o desligamento das lombadas eletrônicas, porque o Governo do Estado não renovou o contrato com a empresa responsável, a situação tende a piorar. Anotem aí: todos os feridos e vítimas fatais devem ser colocados na conta de quem comete e permite esse absurdo, no caso, o governador José Ivo Sartori e os inquilinos do Palácio Rio Branco. A CULPA É DELES!
