Alexandre de Moraes irá suceder o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação representa um tapa na cara do brasileiro e um novo passo rumo à degradação do Judiciário. Uma das figuras mais polêmicas da política atual ocupará um dos cargos mais importantes do país.
Para compreender a responsabilidade do cargo, basta dizer que cabe aos 11 juízes do STF analisar a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo presidente. Funciona como último recurso de partidos políticos, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos, governadores e Assembleias Legislativas para brecar uma decisão com a qual discordam. São esses os atores políticos que podem propor, por exemplo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
Uma das lembranças mais vivas e recentes sobre Moraes diz respeito à sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes representou Cunha e conseguiu a absolvição do então deputado em uma ação sobre uso de documento falso.
Moraes, aliás, chegou a ser considerado uma “carta fora do baralho” já por atos como ministro de Temer. No início de janeiro, durante a crise das penitenciárias, o ministro da Justiça foi publicamente desmentido pela governadora de Roraima, Suely Campos. Depois de afirmar que o estado não havia solicitado apoio para a crise do “sistema carcerário”, mas apenas para a “segurança pública”, como ele mesmo frisou, a governadora de Roraima apresentou documentos oficiais enviados ao governo federal, de novembro do ano passado, em que solicitava ajuda para a crise nas penitenciárias do estado.
Em agosto de 2016, deixou-se filmar desbastando pés de maconha na fronteira com o Paraguai, além de estarrecer especialistas em segurança pública ao declarar que o Brasil precisava de menos pesquisas e mais armas.
Em carta aberta proposta pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, juristas e ex-ministros da Justiça pediram a renúncia de Moraes, qualificado como “omisso” e “inábil”. No fim de janeiro, sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, responsável por definir a política prisional no País, renunciaram aos cargos contra a atuação do ministro.
Como Moraes olhará com imparcialidade para qualquer tema relacionado ao PSDB, por exemplo, partido ao qual é filiado desde 2015, mas que há tempos patrocina sua carreira política? E como responderá ao governo que o alçou ao posto de ministro da Justiça, mesmo com o desastroso currículo?
