Os números divulgados no início de abril trouxeram uma boa notícia: o número de feminicídios no Rio Grande do Sul teve queda de 77%, de 13 em março do ano passado, para três no mesmo período deste ano. A diminuição dos casos no Mês da Mulher não pode ocultar uma verdade incontestável: ainda há muito o que avançar com relação à proteção e amparo à mulher. E essa causa precisa ser defendida por todos, entes públicos e sociedade. Porém, tão importante quanto campanhas de conscientização, são as ações concretas do poder público.

Tenho trabalhado incansavelmente para o avanço e a aprovação dos meus três Projetos de Lei que versam sobre o combate à violência contra a mulher: a criação de casas de abrigo; a obrigatoriedade para que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco dentro desses estabelecimentos; e o que propõe a isenção da taxa no transporte intermunicipal, para que mulheres vítimas de violência possam retornar para o município de origem, ou casa de familiares, sem custos.

Três Projetos que focam no amparo às vítimas e na preservação de vidas. Projetos que garantirão um abrigo para essas mulheres e seus filhos, que garantirão o retorno para um lugar onde se sintam seguras, que garantirão mais respeito. As tentativas de feminicídio, se compararmos com o ano passado, tiveram um aumento de 66,7% no RS.

É essencial que o primeiro dessa trinca de Projetos seja aprovado o mais rápido possível. Porque as mulheres, muitas vezes, permanecem em estado de risco por não terem um lugar seguro para ir, ficando extremamente vulneráveis. Por isso, a importância da regulamentação e criação de casas de abrigo.

Se a lei for aprovada, o Estado terá quantas casas de abrigo forem necessárias para suprir a necessidade. As mulheres acolhidas receberão, além de alimentação e estadia, assistência psicossocial e jurídica. Isso é investimento, não gasto, e o poder público tem a obrigação de entrar de vez na luta contra o feminicídio.

Gaúcho da Geral
Deputado Estadual (PSD)

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