Justiça. Casos ambientais, demandas comunitárias e do consumidor também fazem parte dos processos
A Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro possui várias atribuições. Entre elas, a defesa comunitária, da infância e da juventude, questões ambientais e de consumo. Os maiores esforços, porém, são voltados ao acompanhamento de crianças e adolescentes com problemas de desorganização familiar, totalizando 31% das demandas. O sistema online que foi implementado em 2015 também calcula 15% de atendimentos em inquéritos civis, 8% em processos de acompanhamento diferenciados, 3% de recomendações de adequações de condutas, e 4% de outras áreas.
De acordo com a promotora de Justiça, Rafaela Hias Moreira Huergo, a Especializada presta todo tipo de atendimento ao cidadão para tratar de assuntos de âmbito coletivo, que impactam em violações eventualmente à defesa comunitária. “Falta de abastecimento de água e de energia em algumas localidades, dificuldades de acesso, problemas de esgotamento sanitário, toda essa infinidade de assuntos podem ser consideradas demandas de natureza comunitária”, explica.
Na área da infância e da juventude, a atribuição mais relevante da Promotoria Especializada hoje, o atendimento é voltado tanto para a proteção quanto para a apuração dos atos infracionais (atos ditos como crimes praticados por menores de 18 anos). “Também temos outras questões mais pontuais que se avolumam bastante aqui, como a ambiental, tanto questões pequenas quanto maiores, envolvendo as empresas grandes aqui do município”, diz Rafaela. Nas demandas comunitárias, problemas com loteamentos irregulares também são muito freqüentes. Já a área do consumidor tem menos demandas.
A promotora Rafaela explica que buscar atendimento no Ministério Público é muito simples. Basta comparecer ao órgão, com a identidade, e não é necessária a presença de advogado. “Nós fazemos uma triagem, até mesmo porque eventualmente o encaminhamento pode ser para outro órgão. Mas sendo uma demanda típica do MP, é registrado o atendimento e começamos o acompanhamento dos casos”, explica.
O contato pode ser feito diariamente, bastando o cidadão comparecer à sede do Ministério Público de Montenegro, na rua Amaury Daudt Lampert, 333, bairro Timbaúva, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Processos normalizados
A Promotoria Especializada passou um longo tempo sem um titular, e isso gerou um passivo, resultando em diversos processos acumulados. Há cerca de seis meses, Rafaela Huergo está à frente da Especializada e tem trabalhado para reverter esses números.
“O que nós fizemos ao longo desses seis meses, desde que eu assumi, foi regularizar esse passivo, e hoje felizmente nós estamos chegando praticamente com uma carga normalizada. Havia, sim, um número de feitos represado, principalmente os extrajudiciais, esses que tramitam somente dentro do Ministério Público, mas isso, graças ao empenho da equipe, já está sendo regularizado”, conta. A promotora ainda aponta que havia um gargalo no Fórum, que estava sem juízes em duas varas. Nesta quarta-feira, 22, a Dr. Débora Souza Zissoni iniciou os trabalhos na 2° Vara Cível, e ainda há as titulares Deise Fabiana Lange Vicente e Priscila Gomes Palmeira na 2° e 1° Varas Criminais. A expectativa é que outro juiz assuma ainda em 2020 a 1° Vara Cível.
Termo de Ajustamento de Conduta como solução
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento que está à disposição do Ministério Público para evitar que certos casos virem processos e comecem uma demanda Judicial com gastos ao Poder Público. Nada mais é que um acordo, em que a Promotoria estabelece as condições e a parte adere ou não com o objetivo de resolver a irregularidade.
Segundo Rafaela, a Especializa sempre tem TACs em andamento, sendo diversos deles em fase de cumprimento. “Nós fazemos uma fiscalização bastante rígida para verificar se aqueles compromissos que a pessoa assumiu quando assinou o TAC estão sendo, de fato, cumpridos”, comenta. Em termos de volume, a promotora aponta os casos ambientais como os mais recorrentes. “São TACs em que buscamos uma recomposição dos danos ambientais para tentar reverter sem precisar judicializar e transformar isso em uma ação civil pública”, explica.
Carreira no Ministério Público
A promotora Rafaela Hias Moreira Huergo, de 34 anos, é natural de Porto Alegre, e é promotora de Justiça desde março de 2014. Dentro do Ministério Público, Rafaela iniciou na Comarca de Ibirubá, depois foi promovida por merecimento para a Comarca de Alegrete, onde permaneceu por mais de três anos. Em seguida, foi designada para Tramandaí, onde trabalhou no Júri por pouco mais de um ano e, desde junho, é a titular da Promotoria Especializada de Montenegro.
Formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em Direito, na Promotoria Especializada, Rafaela está com as atribuições da defesa comunitária, consumidor, ambiental, infância e juventude, entre outras. “Eu estou no Ministério Público há cinco anos e a minha carreira dentro do MP foi praticamente toda na área criminal. Agora estou diversificando e gostando muito dessa área”, relata.
Hoje, a Promotoria de Justiça de Montenegro só tem profissionais mulheres. Rafaela diz que, apesar de alguns lugares serem mais tradicionais e conservadores, nunca sentiu discriminação de gênero na vida profissional. “Mesmo na faculdade e depois, nunca tive problemas. Sempre trabalhei em ambientes maciçamente femininos”, observa. Aliás, é recorrente, na sua vida profissional, mulheres em cargos de poder serem a maioria. “Sempre me senti muito bem respeitada e acolhida em todas as comarcas em que atuei”, assegura.
