Falta de planejamento e burocracia deixam a cidade sem política habitacional

Projetos parados e falta de convicção dos governos na adoção do planejamento como diretriz ampliam problemas

Você já parou pra pensar em como se planeja uma cidade? Que fatores, afinal, determinam a instalação de uma escola aqui, uma praça ali e uma creche acolá? Como agir diante de uma população que cresce rapidamente e, por consequência, produz tantos problemas sociais? É justo dizer que os “becos” espalhados pelo município, cheios de residências das mais carentes, estão devidamente integrados na cidade?

O tema é polêmico e desafiador para qualquer governante. Uma ação pontual feita hoje, afinal, pode gerar diversas consequências nos anos seguintes. Um exemplo disso é a criação do bairro Germano Henke. Há cerca de 40 anos, um grupo de pessoas carentes, que necessitavam ajuda de políticas de habitação, foram realocadas no local. A cinco quilômetros do Centro, ainda não atendido por linhas de ônibus, desenvolver socialmente o local foi um desafio.

“Qual foi o desenvolvimento econômico e social dessas famílias nesses 40 anos? Quase zero. Agora que elas estão começando a se desenvolver, porque a cidade chegou lá. Mas elas viveram no ostracismo por quase 30 anos, sem nada, lá no fim do mundo”, opina o atual presidente do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social, Edson Luiz Vargas da Silva.

Na época, o bairro Timbaúva já existia mas, entre ele e o Germano Henke, criou-se um vazio que, até hoje, é objeto de especulação imobiliária. Neste espaço, muitos locais foram tomados irregularmente e, hoje, aguardam regularização fundiária. Para isso, precisa-se investimento da Prefeitura que, em outras situações, poderia ser aplicado em áreas como educação ou saúde. “Havia condições de botar essas famílias mais próximas”, coloca Édson.

É diante de situações como essas – para remediar consequências de decisões já tomadas e não repetir erros – que um grupo do município busca colocar em lei algumas ferramentas que auxiliem e regulem este planejamento. É um trabalho de anos, que culminou em um seminário no final de 2017, realizado na Câmara e convocado pela União Montenegrina de Associações Comunitárias (Umac), a Central Única das Favelas (Cufa) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As Zeis, Zonas de Interesse Social

Não são poucas as áreas carentes em Montenegro. Muitas estão no próprio Centro. Em “becos”, entre prédios imponentes e casas “chiques”, formam-se aglomerados de pessoas que vivem em condições precárias e que, mesmo tão perto, parecem não fazer parte da cidade. Muitos não têm nem saneamento básico. Nas ruas, de tão apertadas, não passa um caminhão de lixo, uma ambulância e nem o veículo dos bombeiros.

O tema foi um dos abordados no seminário de dezembro. Para Edson Luiz Vargas da Silva – que além de Presidente do Conselho de Habitação, é arquiteto urbanista e representante da Umac no Conselho Municipal do Plano Diretor, faltam políticas públicas que ajam diretamente na realidade das pessoas que vivem nestes locais. “A população de baixa renda precisa da atenção do Estado. No caso de Montenegro, o Estado não está em lugar nenhum. Ele não tem agido e, sai prefeito, entra prefeito, continua a mesma coisa”, coloca.

No Conselho Municipal do Plano Diretor, foi proposta a criação de um grupo de trabalho que definisse espaços deste tipo na cidade como Zonas Especiais de Interesse Social: as Zeis. Este grupo foi formado por representantes da Umac, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Montenegro (Aemo), da Prefeitura e da Associação Comercial Industrial e de Serviços (ACI). O trabalho levou mais de dois anos para ser concluído.

A definição de Zeis é um instrumento criado em lei federal para a organização do município. São diretrizes que impõem ao Poder Público o dever de reorganização de determinado local. “A partir do momento em que aquilo ali é insalubre, não tem esgoto, água, luz, nem benefícios como escola e creche, o município precisa intervir”, explica Edson.

Para isso, são estudadas as necessidades da população, que precisa ser ouvida, e o que pode ser oferecido. “No momento em que a gente conseguir demarcar as Zeis, o município se vê obrigado a trazer aquele local para a área urbana”, ressalta o arquiteto.

Áreas para prédios públicos serão reservadas

Participante do grupo de trabalho e membro da Umac, João Santos explica que a atividade consistiu não só na definição de áreas da cidade que precisam de ação, mas também de áreas “limpas”, pertencentes ao Município, ao Estado ou à União, que podem ser apontadas como alternativas para a criação de uma escola, uma creche, um posto de saúde ou um local para realocação de moradores, conforme a necessidade. “É um pontapé inicial. É uma coisa muito complexa e o Poder Público, talvez pela complexidade do assunto, fica só empurrando para o próximo”, opina.

Sem uma estrutura e a definição de políticas para corrigir a situação das pessoas, o problema segue crescendo. “Estamos nos organizando para, definitivamente, exigir do município que se mexa. Em um ambiente desorganizado, onde não tem saúde, não tem escola, não tem creche, é muito difícil de as pessoas saírem da situação econômica em que estão. Parece que o Estado, simplesmente se isenta, e acho que o problema é de cada um”, complementa Édson.

Com o estudo feito, foram 26 áreas sugeridas pelo grupo de trabalho. Elas foram aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor e apresentadas no seminário de dezembro. Seis dessas Zeis são do tipo 1 e referem-se às áreas que precisam de ação; 20 são do tipo 2, espaços livres que seriam opção para alguma obra ou realocação. Todas as ações propostas prevêem resultados em longo prazo, com ações nos próximos dez anos. Para que valham de alguma coisa, no entanto, elas precisam virar lei.

O próximo passo é realizar uma Audiência Pública, para que toda a comunidade possa opinar sobre o tema. Posteriormente, a Prefeitura terá que criar um Projeto de Lei, oficializando as Zeis e levando-as para votação na Câmara. Com isso, elas voltam para ser sancionadas pelo prefeito. O secretario municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, João Marcelino da Rosa, afirma que a Administração tem todo o interesse nisso, mas não dá prazos, alegando que o tema ainda precisa ser discutido com os conselhos municipais.

Impacto de vizinhança não é medido

No início da matéria, citamos os primeiros anos do bairro Germano Henke, que nasceu em uma ação que desconsiderou o impacto, não só na realidade e no desenvolvimento social da comunidade, mas para o entorno. O ideal é que qualquer ação de habitação seja levada a efeito somente após um estudo prévio das necessidades de quem já está no local e as de quem vai chegar.

Um exemplo mais recente é o condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida que está sendo construído no bairro Senai. Quando prontos, os novos apartamentos abrigarão 160 famílias. Mas será que foi levado em conta o impacto do aumento do número de veículos na rua do empreendimento? Vai haver creche e escola para os novos residentes? O posto de saúde vai conseguir atender todas essas pessoas a mais? O que pensam os moradores atuais com a chegada de todos estes novos vizinhos?

Secretário municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, João Marcelino da Rosa acredita que nada disso foi levantado. Mesmo não estando no cargo na época de liberação da obra, ele explica que, como a área do condomínio é particular, a construtora só precisaria estar dentro dos padrões técnicos estipulados pelo Plano Diretor – com as metragens e demais especificidades –, ter as licenças necessárias e construir. “Quando se trata de uma obra pública, a gente até faz essa discussão de impacto dentro do Conselho, mas ali, se está dentro das especificações do Plano, não sei se ocorreu”, coloca.

Marcelino frisa que não pode afirmar a não existência desse estudo, mas diz nem imaginar, hoje, que tipo de grupo faria este trabalho antes da liberação de uma obra do tipo. Ele ressalta, ainda, que a necessidade da comunidade por habitação é grande e que “burocratizar” demais um processo poderia levar à desistência e a perda do empreendimento para outro município. “A situação é essa. Mas eu defendo, sim, que exista um planejamento urbano de crescimento”, diz.

Plano Local de Habitação está parado há seis anos
Em 2009, a Prefeitura contratou uma empresa para elaborar um Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). Foi um extenso estudo – exigido por lei – que constituiu um conjunto de diretrizes, metas, ações e indicadores para serem usados como instrumentos de planejamento e gestão habitacional. Ele foi entregue em 2012 e, a exemplo do que precisa acontecer com as Zeis, precisaria ser oficializado em lei. Até hoje, isso não ocorreu.

O PLHIS, se oficial, definiria regras rígidas de ações de habitação, evitando certos “jeitinhos” e suas consequências posteriores. Em março de 2013, o Conselho de Habitação manifestou a reivindicação de que o documento virasse Projeto de Lei e fosse à votação. Esse processo foi encaminhado para o então secretário municipal de Habitação e ali parou. Três anos depois, em abril de 2016, outro secretário solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) um parecer sobre o caso. Recebeu retorno, em junho, de que a PGM não tinha conhecimento do estudo.

O secretário localizou o material do PLHIS e enviou novamente à PGM, dizendo-se favorável à transformação em lei. A PGM retornou no início de 2017, pedindo um modelo de Projeto de Lei e a “justificativa” para ir à Câmara. O processo parou de novo. João Marcelino da Rosa, o atual secretário de Habitação, conta que o documento – de 2012 – está passando por uma revisão, juntamente com o Plano Diretor do Município. Só depois disso haverá nova chance de implantação. Já se vão seis anos que o estudo, pago com dinheiro público e com potencial de ajudar a população, está parado.

A cidade dentro da cidade
Outra das provocações colocadas no seminário do ano passado é a Grande Timbaúva. O grupo aponta que foi justamente por falta de planejamento, que uma “nova cidade” nasceu dentro de Montenegro, aumentando a malha urbana e os locais onde ocorrem problemas. Se as políticas públicas falham em pontos da área central, afinal, o surgimento de uma “segunda área central” traz consequências sérias e é um desafio para qualquer gestão