DADOS de abril mostram impacto milionário da redução da atividade econômica
A interrupção das atividades empresariais decretada em março foi a alternativa para conter o avanço do coronavírus ao passo que o sistema de saúde se preparava para atender pacientes com a doença. Um remédio amargo, que acabou culminando em demissões, empresas fechando e a redução do consumo como um todo.
O balanço das metas fiscais divulgado pela Prefeitura de Montenegro nesta semana da uma ideia disso. A arrecadação de ICMS de abril despencou 42% em comparação com o mesmo período de 2019. O imposto é pago, principalmente, sobre as vendas da Indústria e do Comércio. A perda para o Município soma R$ 2,7 milhões.
“Montenegro estava num bom ritmo. Vínhamos arrecadando sempre a mais em ICMS do que estava orçado já desde outubro do ano passado. Infelizmente, em abril, aconteceu essa tragédia”, lamenta o secretário municipal da Fazenda, Antonio Miguel Filla. É que, impulsionado pela força da atividade industrial, o ICMS é a principal fonte de recursos do Município. Corresponde a consideráveis 32% do orçamento para 2020. O percentual passa longe, por exemplo, dos 4,4% da fatia proveniente do IPTU ou dos 8,8% do imposto sobre a prestação de serviços, o ISSQN. É imprescindível para o pagamento das contas.
Orçamento para o início do ano estourou
Com o impacto real do ICMS e da redução da atividade econômica, o orçamento do Município estourou no primeiro quadrimestre do ano. Só em abril, a diferença entre a receita orçada e o que, de fato, se efetivou passa dos R$ 10 milhões. O valor é inflado pela cota única do IPTU, que se previa para o mês, mas foi prorrogada para julho. Ainda assim, há uma diferença negativa que, mesmo compensada por entradas que não estavam no orçamento, como emendas parlamentares e auxílios específicos relacionados à Covid-19, passa dos R$ 3 milhões.
Agora sem a entrada do IPTU nem para maio, como havia sido a prorrogação original, antes da extensão do prazo para 7 de julho, o secretário da Fazenda está em alerta. Mesmo sem cumprir a meta de arrecadação, o Município vinha tendo sobras, acumuladas desde o fim do ano passado, para seguir com as obrigações em dia. Mas diante do novo cenário, já tem sido feitas adaptações.
Secretarias têm enxugado gastos, limitando despesas com materiais e equipamentos somente ao urgente. Obras e demais investimentos na cidade, não estando vinculados a repasses específicos, também estão suspensos. Sem poder readaptar o orçamento já aprovado, a Prefeitura só tem liberdade para, dentro dele, remanejar recursos de uma área para outra, o que tem feito. Tal ação precisaria passar pela Câmara de Vereadores, mas, dado o decreto de Calamidade Pública do Município, justamente por causa da pandemia, há autorização para que seja feita diretamente pelo Executivo.
Folha salarial pesou no aumento da despesa
Os números apresentados pela secretaria da Fazenda em audiência pública transmitida nesta semana também mostram que as despesas do Município, ao passo que as receitas caíam, foram aumentando. De fevereiro para março, quando a alta foi maior, os gastos aumentaram em mais de R$ 3 milhões. Não apenas por ações de combate ao coronavírus. Mas por ter sido quando o prefeito Kadu Müller concedeu o reajuste salarial do funcionalismo.
Era pouco antes do estouro da pandemia e os servidores municipais em geral ganharam 5,5% de reposição salarial, enquanto os professores ganharam 12,84%. O reajuste retroagiu a janeiro.
Nesta quinta-feira, 28 de maio, um dia após a apresentação dos números locais, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União uma Lei Complementar que, visando mitigar os impactos econômicos do coronavírus, congela os reajustes salariais dos servidores públicos até 2021. Mas segundo o secretário municipal da Fazenda, Antonio Miguel Filla, em Montenegro, como o reajuste já havia sido concedido, o dispositivo legal não terá impacto para 2020.
Na situação atual das contas, a folha de pagamento dos servidores equivale a 48,36% de toda a Receita Corrente Líquida do Município. O limite máximo desse comprometimento, pela Lei da Liberdade Fiscal, é de 54%. Filla reconhece que, se continuarem a cair as receitas, o percentual tende a aumentar, mas diz estar confiante de que a situação não chegará a um ponto crítico, estando o percentual ainda longe de um nível de alerta. “51,3% que é um limite prudencial. É onde o prefeito começa com ações, como deixar de contratar e começar a pensar em corte de pessoal”, explica.
União vai compensar parte dessas perdas
Na mesma lei que congela o reajuste de servidores até 2021, o presidente sancionou o repasse do auxílio emergencial a estados e municípios para reaver perdas de arrecadações. Por aqui, o governo estadual vai receber R$ 1,9 bilhão. Já ao município de Montenegro, o repasse será de R$ 8,4 milhões, prevendo não só a perda de abril, mas as que estão por vir. O cálculo para o repasse é feito com base no número de habitantes do Município e também nos índices de participação de ICMS e do FPM.
Segundo o secretário Filla, a primeira das quatro parcelas do valor será depositada em 8 de junho. R$ 931 mil têm destino específico às áreas de Saúde e Assistência Social. O restante é livre, para pagar o funcionalismo e cumprir obrigações com fornecedores, por exemplo. O titular da Fazenda está confiante de que, quando o auxílio entrar, as perdas com a arrecadação serão compensadas. “Supondo que se repita em maio a perda de abril, que, tirando o IPTU, foi de cerca de R$ 3,9 milhões, com esses R$ 8,4 milhões, eu ainda posso perder um pouco em junho”, coloca. “Resta ir equilibrando a despesa para não ultrapassar o valor que está por vir.”
A nível estadual, o governador Eduardo Leite já declarou que o auxílio não será suficiente para compensar todas as perdas que, só em abril, foram de R$ 689 milhões. Dos auxílios municipais, o Vale do Caí receberá o total de R$ 29 milhões. Das cidades próximas, Brochier receberá R$ 659 mil; Maratá, R$ 350 mil; Pareci Novo, R$ 499 mil; e São José do Sul, R$ 313 mil.
