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Prazo. Cidadão em situação irregular deve comparecer ao Cartório Eleitoral até 2 de maio para apresentar explicação

Os eleitores que não compareceram às urnas nos três últimos pleitos podem ter seus títulos cancelados. Para regularizar a situação, é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral até o dia 2 de maio, munido de documento oficial de identificação. São aceitos Carteira de Identidade / Trabalho /Motorista / Profissional ou Certidão de Nascimento /Casamento. Outra opção é apresentar os comprovantes de votação ou justificativa atinentes aos pleitos em que não há registro de voto ou, se for o caso, quitar a multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por ausência.

Em arquivo disponibilizado no portal www.jornalibia.com.br, há uma lista completa dos eleitores ausentes nas disputas dos dias 5 de outubro de 2014, 26 de outubro de 2014 e 2 de outubro de 2016, totalizando 485 pessoas. No entanto, vale ressaltar que os eleitores que possuem o voto facultativo – maiores de 70 anos, menores de 18 e analfabetos – não necessitam comparecer ao Cartório. Caso algum eleitor esteja residindo no exterior, parente ou procurador deverá manter contato com o interessado, de forma que possa encaminhar o pedido de justificativa, por via postal, em tempo hábil de ser recebido no Cartório Eleitoral até o dia definido. Alternativamente, para justificar a ausência, o eleitor poderá utilizar o “sistema Justifica”, disponível no site do TRE/RS, tre-rs.jus.br, ou diretamente no link: eleitor.tre-rs.jus.br/justificativa.

O eleitor que tiver o título cancelado não poderá votar nas próximas eleições, nem obter Carteira de Identidade, receber salários de função ou emprego público ou certos tipos de empréstimo. A irregularidade também pode dificultar a investidura e nomeação em concurso, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Horário de Expediente do CARTÓRIO
Em fevereiro, de segunda a quinta-feira, das 11h às 17h, e na sexta-feira, das 9h às 15h. Nos dias 27 e 28 deste mês, não haverá expediente em razão do Carnaval. A partir de março, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, sendo que no dia 1º, Quarta-feira de Cinzas, o horário será das 14h às 19h.

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