regularização precisa ser feita até o final deste ano, em 29 de dezembro. Foto: Prefeitura de Brochier

Este ano, será dado baixa de inscrições sem movimentação desde 2013

A secretaria municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio (SMAMAIC) comunica sobre a necessidade de regularização cadastral das inscrições de talão de produtor até o final deste ano. Os produtores que não comprovam movimentação ou não possuem áreas de terras cadastradas em seu talão estão sujeitos à baixa de ofício pela Receita Estadual, ou seja, terão seu talão cancelado, não podendo mais emitir notas ou usá-lo como comprovante de renda, cadastro de animais junto à inspetoria veterinária, assim como perdem o direito de desconto na conta de luz.

Este ano, será dada baixa de todas as inscrições que não apresentaram movimentação desde 2013. Então, se o produtor rural emitiu notas durante este período e não apresentou na SMAMAIC, deve comparecer o mais breve possível com o talão em mãos, para que haja a regularização do mesmo. De acordo com o Setor de Produção Primária (Seprim) da Receita Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2018, as inscrições sem propriedade cadastrada não conseguirão solicitar talões de produtores até sanar a pendência. Além disso, a falta de propriedade será critério de baixa de ofício do próximo ano.

Vale lembrar que a apresentação do talão de produtor nos meses de janeiro e fevereiro é obrigatória. Mesmo não havendo movimentação, a Receita exige a apresentação para comprovar se houve movimentação. De 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018, ocorre essa apresentação obrigatória. Para ela, os produtores precisam trazer os talões com movimentação em 2017, matrícula de área de terras, contrato de arrendamento, se for o caso, RG e CPF do titular e de seus participantes. Se não houve movimentação, a orientação é de que o agricultor traga o talão de produtor que está em uso e os demais documentos.

A equipe da secretaria municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio pede ainda que quando os munícipes fizeram a apresentação obrigatória do talão de produtor em 2018 também tragam a documentação, pois o plano da SMAMAIC é atualizar o que está pendente e reduzir os número de cadastros incompletos de outros anos. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato pelo 3697-1333.

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