Sessão extraordinária foi convocada pelo Executivo poucos dias antes de começar o ano legislativo de 2018. Foto: Nabor Goulart/Casa Civil

Apenas 26 deputados registraram presença na sessão extraordinária da Assembleia, realizada na tarde de segunda

Os projetos do governo do Estado que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais e que permite a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltam ao plenário da Assembleia nesta terça-feira, em Porto Alegre. A sessão extraordinária convocada para a tarde de segunda foi encerrada por falta de quórum, pois apenas 26 deputados registraram presença. Uma nova sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), para as 14h desta terça-feira.

Ontem, antes do início da Ordem do Dia, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) utilizou a tribuna para uma comunicação de liderança. Ele defendeu a aprovação dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada votaria favoravelmente às propostas de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União e de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito.

A primeira proposta em discussão foi o próprio requerimento de convocação do governador. Deputados da oposição argumentaram que não haveria necessidade do Executivo convocar a Assembleia nos últimos dias do recesso parlamentar, já que, na quinta-feira (1º), começa o ano legislativo. Também criticaram a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União.

“Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Brasília para um governo incapaz que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo gaúcho, este governo jamais aceitaria este Regime de Condenação Fiscal”, declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Na mesma linha, manifestaram-se a deputada Stela Farias (PT) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSol).

“Por questões de plenário, perdemos o quorum da sessão de hoje. Manobra da oposição deu certo para eles e errado para o Rio Grande. Mas sigamos em frente, trabalhando com coragem e humildade”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, após a sessão.

A adesão ao RRF prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

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