A decisão de levar a pauta ao Plenário da Casa Legislativa ocorreu em reunião dos líderes de bancadas conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Iniciou há pouco a votação no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, com emendas.

A decisão de levar a pauta ao Plenário da Casa Legislativa ocorreu em reunião dos líderes de bancadas conduzida pelo  presidente do Senado, Eunício Oliveira e realizada hoje. Durante a reunião, não houve unanimidade para votar o projeto do jeito que veio da Câmara dos Deputados.

“Como não houve um entendimento de todos os líderes para fazer um encaminhamento, nós vamos votar o projeto original, eu designei um senador que é neutro neste processo, é o caso do Eduardo Lopes, que vai dar parecer favorável ao projeto ressalvadas as emendas que forem apresentadas”, explicou o presidente do Senado.

Há consenso para votação de, pelo menos, duas emendas: uma para impedir a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e outra pelo fim da obrigatoriedade do motorista ser o dono do automóvel. Para Eunício Oliveira, o Senado tem o direito de discutir a matéria como considerar melhor, aprovando emendas ou não, por isso, designou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) relator das emendas em Plenário.

Se o texto for aprovado no Senado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial. Mas, se sofrer alguma alteração que não seja emenda de redação, como a matéria teve origem na Câmara, o PLC retornará para apreciação dos deputados.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo no link https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/tv-senado-ao-vivo

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

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