Paralisação afeta socorro em todo o estado. Foto: Arquivo/Jornal Ibiá

Regularização. Implantação do eSocial no HM aumentou valor para manutenção do serviço de atendimento de urgência nas cidades que ajudam no cofinanciamento

HM serve de base para os atendimentos
prestados pelo serviço em Montenegro e região. FOTO: Arquivo/Jornal Ibiá

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realiza o atendimento de urgência e emergência por 24 horas durante os 365 dias do ano em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. Para ter cobertura, o Município precisa aderir ao programa. Na região, Montenegro tem uma base, que é operacionalizada pelo Hospital Montenegro (HM). Como o Samu é custeado com recursos da União, do Estado e do Município, o Executivo montenegrino passou a realizar o cofinanciamento com outras cidades da região.

Este cofinanciamento, que é pago conforme a população de cada cidade – sendo o valor de R$ 3,09 per capita –, iniciou com Capela de Santana e Tabaí. Mais recentemente, São José do Sul e Pareci Novo aderiram ao serviço. Porém, Pareci Novo e Tabaí solicitaram o cancelamento da parceria por dificuldades financeiras. Isso porque o convênio teve um reajuste em razão da implantação do eSocial no Hospital Montenegro.

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que entrou em vigor no dia 1º de julho para as instituições com faturamento menor que R$ 78 milhões, caso do HM. A implantação do sistema impactou financeiramente no custeio da base em R$ 138.884,85. Isto ocorre porque é necessária a contratação de equipes de profissionais feristas, que cobrem férias de outros profissionais, e folguistas, que cobrem as folgas, bem como o controle de hora-extras das equipes.

Secretária da Saúde de Montengro observa que Municípios estão assumindo responsabilidades além de sua competência

Conforme a secretária da Saúde de Montenegro, Ana Maria Rodrigues, um novo convênio entre o Executivo montenegrino, demais entes e o Samu foi firmado recentemente com novos valores e terá vigência até 2019, podendo ser prorrogado. “O valor do convênio que findou em 30 de junho era de R$ 250 mil mensais e o de agora passa a ser de R$ 388.884,45”, conta. Assim, o convênio tem um valor anual de R$ 4.666.618,20.

“Este valor teve um impacto significativo nas contas dos Municípios, visto que os incentivos repassados por parte de Estado e União não sofrem reajustes”, aponta Ana Maria. A secretária observa ainda que os custos do programa se elevam a cada ano, fazendo com que os Executivos locais assumam responsabilidades além de suas competências.

Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que o repasse mensal de R$ 388.884,45 terá a contribuição de R$ 51.625,00 da União, R$ 100.232,09 do Estado, R$ 194.101,35 de Montenegro e R$ 42.926,41 de demais Municípios que participam do cofinanciamento.

Por enquanto, atendimento segue onde houve cancelamento
A decisão de Pareci Novo e Tabaí de cancelarem o convênio e buscarem alternativas municipais para o atendimento de urgências e emergências já foi comunicada à 1ª Coordenadoria Regional de Saúde e deve passar agora pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), junto à Secretaria Estadual de Saúde. Porém, até a resolução da saída desses dois municípios ser publicada, eles continuarão recebendo atendimento por parte do Samu.

A reunião na CIB está marcada para ocorrer no dia 12 deste mês, quinta-feira agora. Conforme Ana Maria, a partir do momento em que as saídas de Pareci Novo e Tabaí do Samu forem oficializadas, o telefone 192 ficará desativado em ambas as cidades e a Regulação Estadual não mais autorizará o envio de viaturas para atendimento. Para não deixar a população desassistida, o Executivo de Pareci Novo já trabalha numa alternativa para atendimentos de urgência e emergência.

Solange diz que aumento no valor do repasse impossibilitou continuidade de Pareci Novo no cofinanciamento. FOTO: Arquivo/Jornal Ibiá

Conforme a secretária da Saúde e Assistência Social de Pareci Novo, Solange Salapa Reisdorfer, o convênio inicial tinha um custo mensal de cerca de R$ 4.300,00. Com o reajuste, o valor subiu para mais de R$ 9.000,00. “Não tem condições (de manter o convênio)”, afirma. Com o cancelamento da parceria, o Executivo está revendo algumas decisões tomadas após o convênio com o Samu ser firmado e pode voltar a ter técnicos em enfermagem de sobreaviso para o atendimento de casos de urgência e emergência fora do horário normal de expediente. “Mantemos à disposição o telefone de plantão pelo número 9 9635-6848. Se acontecer algo, o munícipe pode nos ligar”, destaca a secretária.

Solange ressalta que até a determinação do CIB, Pareci Novo segue tendo atendimento pelo Samu. Inclusive, ela entende que o fim do convênio afetará apenas os atendimentos que eram realizados pelo Samu nas comunidades do interior ou nas ruas do Centro. “A ERS-124 é uma rodovia estadual e como o Estado repassa verba para o Samu, é necessário que eles façam atendimento em caso de acidente”, observa.

Silvio Kremer, prefeito de São José do Sul

Questão foi tema de reunião em Brasília na última semana
Durante a última semana, os prefeitos Carlos Eduardo Müller, o Kadu, de Montenegro, e Silvio Inácio de Souza Kremer, de São José do Sul, cumpriram agenda em Brasília. Um dos encontros dos quais eles participaram foi na Coordenação Nacional de Urgência e Emergência, no Ministério da Saúde. Na pauta, estavam assuntos relacionados ao atendimento do Samu, bem como o aumento nos custos devido ao eSocial.

“Lutamos tanto para conseguir o atendimento do Samu e não vamos desistir em virtude dessa questão (aumento no valor do confinanciamento)”, destaca Silvio. O chefe do Executivo de São José do Sul diz que irá trabalhar em conjunto com Kadu para buscar novos Municípios parceiros com a finalidade de diminuir o valor de repasse de cada cidade. O prefeito observa que o valor pago por São José do Sul aumentou de cerca de R$ 2.600,00 para em torno de R$ 7 mil. “Esse aumento no repasse já passou pela Câmara. Não vamos deixar a população sem atendimento, essa é nossa grande preocupação”, garante.

Conforme a secretária da Saúde de Montenegro, mesmo a base Estadual do Samu não acompanhando o processo de melhorias, o Município vai tentar sua qualificação, enquanto base local, a fim de aumentar o subsídio do Governo Federal, o qual custeia o serviço. Outro plano é convidar outras cidades do entorno para fazer parte e utilizar a base de Montenegro. “São formas de buscar a redução de custos”, explica.

Ana Maria reforça que o Executivo montenegrino tem feito um esforço muito grande para não deixar o Samu sem funcionamento, bem como assume o compromisso de mantê-lo. “Todos os pagamentos ao HM referentes ao programa se encontram rigorosamente em dia, mesmo quando dos constantes atrasos por parte da esfera Estadual”, destaca. Ela lembra que, inicialmente, 50% do custeio do Samu era compromisso da União, 25% do Estado e outros 25% dos Municípios. “Atualmente, este quadro se inverteu, ficando a maior responsabilidade do financiamento com os Municípios”, ressalta.

“O que estamos fazendo é regularizando”
Diretor administrativo do Hospital Montenegro (HM), Carlos Batista da Silveira, explica que o aumento do valor do convênio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é decorrente justamente da adequação do serviço à legislação. “O que estamos fazendo é regularizando ele para adequá-lo ao regramento do eSocial. Nós vamos ter que contratar mais gente para ter o folgista, para ter o ferista, para ter as equipes completas para quando um estiver de intervalo ter algum substituto”, coloca.

O diretor salienta que o HM, que é o responsável pelo funcionamento do Samu, vem há quatro anos se organizando para aderir ao sistema imposto pelo Governo Federal. “É uma determinação que vem de cima. Ou tu faz a adequação que a legislação manda ou tu não recebe (repasses)”, coloca.

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