MEDICINA reconhece a importância dos animais de estimação no processo de recuperação dos pacientes de algumas doenças

Proposta que tramita na Câmara Municipal é considerada inconstitucional, mas poderá abrir debate sobre o assunto

Cristiano Braatz, vereador

Cada vez mais, os bichos de estimação ganham espaço entre os humanos e, por muitos, são considerados integrantes da família. E um projeto de lei, apresentado pelo vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB), reforça ainda mais a importância dos pets na vida das pessoas. Sua proposta prevê o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas, ambientes terapêuticos em geral, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) como da rede privada.

Ao defender a proposta, o vereador observa essa proximidade cada vez maior entre os animais aseus tutores. Para elaborar o texto, ele acrescenta que se baseou em situações ocorridas em algumas instituições e estados onde a ideia já é colocada em prática. “Em Curitiba, há uma lei estadual que permite esse acesso dos animais”, exemplifica. Braatz também mencionou que há comprovação científica sobre a influência do contato com os animais na melhora de pacientes. O vereador cita ainda o caso de um paciente, internado em hospital de Porto Alegre, que melhorou poucos dias após receber a “visita” do seu cavalo.

O projeto prevê que as instituições de saúde estabeleçam critérios e regulamentos próprios, considerando regras previstas pela Organização Mundial da Saúde e pela terapia assistida de animais, visando atendimento às necessidades do paciente e do pet.

O projeto está tramitando no Legislativo municipal e ainda não tem data para ser levado à votação. O parecer jurídico da Delegações de Prefeituras Municipais, após análise solicitada pela Câmara, é desfavorável, apontando para a inconstitucionalidade do texto.

Na análise, é observado que cabe ao Município, Estado ou União dispor sobre ações e opções para promoção de saúde em unidades credenciadas pelo SUS e, portanto, o projeto, ao partir do Legislativo, fere o princípio da independência entre os poderes. No que se refere aos estabelecimentos privados, por tratar de matéria de natureza administrativa, não compete ao Município legislar, pois agride o princípio do livre exercício da atividade econômica, previsto na Constituição Federal.
Cristiano Braatz, porém, irá manter o projeto na Câmara. “Pode ser que haja alguma alteração na legislação, ou uma jurisprudência que permita”, observa. Se não conseguir levar sua ideia adiante, o vereador planeja realizar uma audiência pública para debater a proposta e fazer uma indicação para que o Executivo apresente o projeto.

Projeto prevê a criação de regras para as visitas dos pets aos pacientes internados nas unidades médicas. FOTOS: REPRODUÇÃO/INTERNET

Hospital Montenegro discorda da proposta
“Inicialmente, consideramos que o projeto fere normativas internas de estabelecimentos particulares, pois esse tipo de concessão cabe à instituição decidir”, declara a direção do Hospital Montenegro, em relação ao projeto de lei do vereador Cristiano Braatz. A manifestação via e-mail segue dizendo que a implantação da ideia proposta é inviável no HM, pois a casa não dispõe da estrutura necessária, tendo em vista que, conforme o projeto, a casa de saúde precisaria ter um espaço físico para os pacientes receberem as visitas de seus animais.

É observado ainda que seria necessária a contratação de um médico veterinário para fazer a correta avaliação dos animais e ter um setor responsável para o cadastramento dos bichos de estimação com sua respectiva documentação, como carteira de vacinas, por exemplo. “O risco de infecção e transmissão de outras doenças é grande, pois o paciente vai ter contato com o animal e vai voltar para o seu quarto que, no nosso caso, é coletivo, três ou quatro pacientes, podendo desta forma contaminar outros pacientes e equipe assistencial, também vindo a agravar seu quadro clínico”, finaliza a nota.

Lei criada em São Paulo entra em vigor

Na cidade de São Paulo, os pacientes internados em hospitais púbicos poderão receber visitas de seus animais de estimação. No último dia 7, a lei referente ao tema foi publicada no diário oficial da capital paulista, prevendo regras para a entrada de pets nas casas de saúde municipais.

Cada hospital determinará normas e procedimentos próprios para organizar tempo e local onde ocorrerá a visitação, mas algumas regras já são previstas na lei. Para ocorrer, a visita deve ser solicitada e autorizada pelo médico responsável pelo paciente, e que seja agendada previamente na administração da unidade de saúde.

O pet deve estar vacinado e higienizado, e o responsável deve comprovar, por laudo veterinário, as boas condições de saúde do bichinho. A entrada no hospital dependerá de autorização da comissão de infectologia. Os pets devem ser levados em recipientes ou caixas de transporte adequados. No caso de cães e gatos, devem ter guias e coleiras e, se necessário, enforcador e focinheira.

O que estabelece o projeto de lei

– Ingresso de animais de estimação para visita a pacientes em espaço exclusivo para isso e nas condições pré-estabelecidas pela instituição ou estabelecimento de saúde.
– O acesso de animais não será permitido nos seguintes setores hospitalares: de isolamento; de quimioterapia; de transporte; de maternidade; neonatal; de assistência a pacientes vítimas de queimaduras; central de material de esterilização; unidade de tratamento intensivo (UTI); farmácia do hospital; áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
– A permissão de entrada de animais nos hospitais deve observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluem: verificação da espécie do animal; autorização da visitação expedida pelo médico do paciente; laudo veterinário atestando boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada; visível aparência de boas condições de higiene do animal; no caso de caninos, equipamento de contenção do animal.
– Os espaços específicos para essas visitas devem ser definidos pelo estabelecimento de saúde.

IMPORTANTE:
Há cada vez mais brasileiros com animais em casa.
Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 2013, aponta que 132 milhões de pessoas possuem pelo menos um pet em suas residências.

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