Integrados, Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, talão do produtor rural, Vale do Caí

Prazo no fim. Integrados necessariamente precisarão emitir a Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de abril

Estendido em setembro do ano passado, o prazo para produtores integrados se regularizarem e passarem a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) termina no dia 31 do próximo mês. Assim, a partir do dia 1º de abril, todos os trabalhadores rurais que atuam com integradoras não poderão mais utilizar o talão de produtor rural. Apesar do pouco tempo para se regularizar e passar a usar o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), muitos continuam até mesmo sem ter acesso à Internet.

O coordenador da Regional Vale do Caí da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Pedro Paulo Schmitz, diz que o objetivo da entidade é fazer com que a data limite seja novamente postergada. “Com o tempo, isso vai facilitar para as empresas, mas para o agricultor a realidade é diferente”, comenta. Ele assinala que, além da dificuldade de acesso à Internet, muitos produtores precisam investir na compra de computador e impressora para a emissão da NF-e.

Schmitz lembra ainda que a certificação digital necessária para realizar a emissão da nota através do portal da Sefaz exige um investimento que pode ser superior a R$ 200,00. Sabendo que a qualificação do agricultor para a utilização do serviço será necessária, ele pondera que uma possibilidade é fazer isso através dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. “O produtor não tem como contratar alguém para fazer esse serviço (emissão de nota). A gente até brinca que agora o pessoal vai ter que ter mais um filho para fazer a parte burocrática”, conta.

Sobre a dificuldade de acesso à internet, o coordenador da Regional ressalta que, nas piores situações, os proprietários de aviários ou pocilgas precisariam investir em uma antena. Ele destaca ainda que a utilização de dados móveis (3G) não é uma boa alternativa, em razão do custo e também do problema de sinal existente nas localidades do interior.

Atualmente, produtores rurais com CNPJ, com exceção da silvicultura, já necessitam emitir a NF-e. A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme os tipos de transações. A implantação no Rio Grande do Sul começou em junho de 2013. O regramento estabelece que, até janeiro de 2019, todas as operações efetuadas por produtores ou microprodutores rurais sejam feitas com a emissão de notas eletrônicas.

De acordo com a Sefaz, a substituição da nota em papel pela Nota Fiscal Eletrônica faz parte da política de modernização da Receita Estadual e proporciona uma série de benefícios para os produtores e para a administração pública. Entre os objetivos, estão a simplificação das obrigações acessórias e a redução do custo tributário para ambas as partes, proporcionando maior agilidade e economia de recursos naturais. Além disso, a iniciativa possibilitará significativas melhorias na fiscalização e no controle das operações dos produtores, visando o combate à sonegação e à concorrência desleal.

A utilização da NF-e deve substituir as mais de oito milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores igualmente terão despesas menores, não precisando mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.

Conforme o órgão estadual, no caso de impossibilidade técnica para a emissão de NF-e no local de início da operação, deverá ser emitida Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para acobertar o trânsito da mercadoria até o local em que for possível a emissão de NF-e. As vias da Nota Fiscal de Produtor emitida nesses termos deverão ser juntadas à 2ª via do talão, contendo a informação: “Substituída pela NF-e nº …”.

Apesar de existirem meios de acesso à Internet no interior dos municípios, sinal ainda é fraco e deficitário

Como os municípios estão auxiliando?
São José do Sul: a maior preocupação é a precariedade ou ausência de sinal de Internet no interior. Por isso, a Administração Municipal está em contato com empresas e parceiros para dar um suporte mais amplo e técnico aos produtores.

Brochier: a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está em contato com as integradoras na busca de apoio aos integrados e também está tratando do acesso à Internet no interior, principal problema enfrentado.

Maratá: o Município analisa a possibilidade de ajudar na aquisição do certificado digital. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também está em contato com o Sebrae para trazer palestras e treinamentos de informática para os produtores.

Pareci Novo: o Executivo estuda promover palestras com especialistas para capacitar os produtores a utilizarem o sistema da Sefaz. A Administração Municipal também trabalha para auxiliar no acesso à Internet em pontos de maior dificuldade.

Montenegro: a Prefeitura foi questionada sobre quais ações estava tomando, mas, até o fechamento desta edição, não encaminhou nenhuma resposta.

Novo Paris é retrato do que acontece em outras regiões
Localidade de Brochier que fica na rota de ligação do Vale do Caí com o Vale do Taquari, Novo Paris conta com aproximadamente 15 produtores integrados. E, apesar da proximidade da data limite para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, boa parte deles segue sem, sequer, ter acesso à Internet. “Isto é uma lei de gabinete. Eles não vêm ver a nossa realidade”, critica a produtora Loraine Von Muehlen, 54 anos.

Loraine diz que, se for colocar Internet na sua casa, terá um custo para instalar um serviço que pode não funcionar.

Trabalhando há cinco anos com a engorda de suínos, Loraine diz que, se for colocar Internet na sua casa, terá um custo para instalar um serviço que pode não funcionar. “Daqui a pouco, a gente investe e não tem certeza que vai ter o acesso”, destaca. A dificuldade de encontrar um local com boa recepção do sinal via rádio disponível na localidade faz com que os produtores pensem em alternativas.

De acordo com o vereador e morador da localidade, Sérgio Roberto Sacksen, a possibilidade de se colocar Internet numa única casa e deixar uma pessoa responsável pela emissão das notas chegou a ser cogitada. A busca pelo serviço de Internet via satélite também é uma opção, mas seu custo elevado é uma barreira. “Também estive com o prefeito no Ministério das Comunicações buscando recursos do programa Cidade Digital, do qual o integrado poderia se beneficiar, mas isso demoraria, por depender de emendas”, destaca o edil. Ele reforça ainda que a dificuldade para a emissão da NF-e deve ser uma preocupação do integrado, da integradora e do poder público.

Arsildo mostra preocupação com a chegada do dia no qual não poderá mais utilizar o talão do produtor

Produtor integrado de uma empresa que trabalha com aves, Arsildo Wilmar Wilke, 57 anos, sofre com o mesmo problema que Loraine. Apesar de poder ver a antena da empresa provedora de Internet da frente do seu aviário, ele encontra dificuldades para captar o sinal. Segundo Wilke, a conexão da antena cai com frequência e nem mesmo o celular funciona. “Estou preocupado. Como vou fazer se não terá mais o talão?”, questiona, cobrando mais investimentos por parte das empresas de comunicação.

Com a antena de uma empresa provedora de Internet instalada em sua propriedade, Luciano Kleber, 42 anos, não sofre com o mesmo problema que seus vizinhos. “Para mim, a Internet não é o caso, mas acho que mais de 80% dos produtores da localidade não têm acesso”, comenta. Com a proximidade do fim do prazo, Luciano pretende encaminhar nos próximos dias a documentação para a aquisição da certificação digital. Apesar disso, ele ainda não sabe como funciona o sistema de emissão das notas e prevê que terá que investir, no mínimo, na compra de uma impressora.

Facilidade para quem já tem conhecimento

Gilmar já está pronto para tirar as notas eletrônicas quando preciso

Quando soube que precisaria passar a emitir a NF-e, Gilmar Ademir Pilger, 31 anos, investiu no certificado digital e na compra de uma nova impressora para economizar na tinta, já que precisará fazer três notas por semana. “Como passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de abril, já fiz uma ou outra nota num ambiente de teste. Não é difícil”, afirma. “O problema é para quem não tem nenhum conhecimento em informática ou não possui acesso à internet”, analisa. Além disso, ele aponta que o investimento em equipamento pode ser superior a R$ 3 mil.

Apesar de já estar preparado para emitir as notas eletrônicas, Pilger entende que o Município e o Estado foram omissos na hora de dar auxílio. “E não é só Brochier. Onde eu converso, vejo que ninguém tem ideia de como vai ficar”, pondera Gilmar. Para o integrado que trabalha com uma granja, o cenário será de muita complicação, com produtores sem acesso à Internet ou sem conhecimento para emitir a nota.

Gilmar, que também mora em Novo Paris, critica ainda as sucessivas mudanças de prazo. “Estão adiando, mas não estão mudando em nada. É uma novela. Estamos a praticamente 30 dias do prazo e praticamente ninguém sabe nada ainda”, destaca. O agricultor também questiona a cobrança do certificado digital. “Já que o Estado não vai mais imprimir o talão, porque não dar a certificação?”, indaga.

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