Sistema possibilita a participação do eleitor na escolha de prioridades para o orçamento gaúcho no próximo ano

Ao participar do processo da Consulta Popular, você está ajudando a decidir o que deve ser priorizado para o investimento de R$ 2.336.056,86 na região do Vale do Caí. A votação iniciou na terça-feira e segue nesta quarta e quinta-feira. O cidadão pode optar entre seis demandas, que abrangem as áreas de saúde, segurança, turismo, indústria e rural. Os recursos são oriundos do governo do Estado.

O projeto mais votado receberá 50% do valor disponibilizado para a região. A outra metade será dividida entre os segundo e terceiro colocados, com 30% e 20% para cada um, respectivamente. A Consulta Popular foi instituída pela lei 11.179, de 1988. Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios como a população e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Cada região definiu as prioridades levadas à votação. Em todo o Rio Grande do Sul, o governo vai destinar R$ 80 milhões a projetos eleitos pela Consulta Popular, valor 33% a mais do que foi distribuído no ano passado (R$ 60 milhões).

Em 2017, foram mais de 705 mil eleitores participando do processo de votação. Este ano, a expectativa do governo é que ultrapasse um milhão de votos. Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019.

Como votar
– pelo site da Consulta Popular – www.consultapopular.rs.gov.br
– via SMS para o número 27902, com a palavra com a mensagem RSVOTO#número do título de eleitor#número do projeto, tudo junto e sem espaço.

Projetos em votação
Apoio aos distritos industriais municipais –
Visa apoiar iniciativas locais na implantação de áreas industriais para propiciar o desenvolvimento regional, através do assessoramento técnico e do repasse de recursos aos municípios para apoiar a implantação da infraestrutura nas respectivas áreas.

Programa de apoio e ampliação da infraestrutura rural – Convênio com Município ou Financiamento via FEAPER para execução de projetos de infraestrutura rural.

Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar – Convênio com município ou Financiamento via FEAPER para execução de projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (fruticultura, olericultura, apicultura, suinocultura, avicultura, leite e pecuária familiar, agroindústria, piscicultura, indígenas, quilombolas, jovens rurais, etc).

Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS – Contribuir para a organização do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a expansão da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Executar a cooperação financeira com os municípios e instituições para a qualificação da atenção secundária e terciária, incluindo a urgência pré-hospitalar, visando ao desenvolvimento de serviços e ações estratégicas à saúde, conformando a rede de atenção à saúde (RAS) e a melhoria do acesso.

Reaparelhamento dos órgãos de segurança – Aquisição de equipamentos, viaturas, embarcações, EPIs, mobiliário e armamento para as unidades da Susepe, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e IGP.

Regionalização do turismo – 1 – Fortalecimento da gestão descentralizada (apoio às governanças regionais) – Ações de estruturação e fortalecimento das governanças e – Transferência de recursos às governanças legalmente constituídas; 2 – Posicionamento de mercado – Elaboração de estudos de mercado – Plano de marketing; 3 – Estruturação de produtos, destinos e segmentos turísticos: – Qualificação – Formatação de produtos – Implantação de projetos de sinalização turística (quando já houver projeto aprovado)

Deixe seu comentário