De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil possui hoje em torno de 48 milhões de usuários de planos de saúde, o que representa cerca de 24% da população. FOTOS: REPRODUÇÃO INTERNET

Projeto estabelece que aumento dos planos para quem completa 60 anos não será mais aplicado em apenas uma vez

PROPOSTA é do deputado Rogério Marinho, que avalia sugestões

Mudanças em estudo na legislação que regulamenta os planos de saúde podem beneficiar os idosos se forem aprovadas no Congresso Nacional. Hoje, os usuários que completam 60 anos são penalizados com um grande reajuste nas mensalidades, uma vez que recorrem aos médicos com mais frequência a partir desta idade. É esse sistema que o deputado Rogério Marinho (PSDB), relator da comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras dos planos, pretende alterar.

O parlamentar propõe que o valor do reacerto seja dividido e aplicado de forma parcelada, a cada cinco anos. Esse novo procedimento, conforme o deputado, seria uma vantagem para o usuário. “O reajuste da última faixa etária é aplicado em sua totalidade quando o consumidor completa 60 anos. Com isso, os preços sobem exageradamente, o que faz com que muitas pessoas deixem o plano”, afirma Marinho, em seu relatório.

Caso o projeto seja aprovado, funcionará da seguinte forma: cada parcela de reajuste não poderá ser maior do que 20% do valor do reajuste total previsto para os 60 anos. Ou seja, se uma operadora que oferece plano de saúde calcula o aumento como sendo de R$ 1.000,00, hoje ela costuma cobrar todo esse valor a partir dos 60 anos. No novo cálculo, a adição seria de R$ 200, que representa 20% do total, na primeira parcela. O próximo acréscimo, aplicado cinco anos depois, também seria do mesmo valor, e assim sucessivamente. Quando chegar aos 20 anos, o plano pararia de subir por causa da idade. O reajuste anual, porém, continuaria sendo aplicado a todos indefinidamente. O relatório mantém a regra de que o valor da última faixa etária não pode ser maior do que seis vezes o valor da primeira (até 18 anos).

A votação do projeto está programada para o dia 8 de novembro. Atualmente, os planos de saúde são reajustados de duas formas. Uma é anual, levando em conta o aumento nos custos no período, e outra é por faixa etária. O Estatuto do Idoso veta que o reajuste por idade seja aplicado aos planos de quem tem mais do que 60 anos, por considerar que essa cobrança diferenciada é discriminatória.

Usuários simpatizam com a proposta e esperam aprovação

Para a professora aposentada Vera Maria Soares, qualquer mudança que ajude a reduzir as despesas com saúde é bem-vinda. Ela tem 67 anos e o plano representa uma dolorosa mordida em seus ganhos. Vera não conhece muito bem a proposta em estudo no Congresso Nacional, mas simpatiza com a ideia de que o reajuste possa ser escalonado. Até porque, muitas pessoas morrem cedo e, nesta condição, as modificações a serem introduzidas na legislação serão benéficas ao usuário.

“Todos sabemos que quanto mais velha a pessoa fica, mais ela gasta com remédios, exames e internações. Então é justo que se pague um pouco mais, só que da forma como está hoje, o aumento aos 60 anos é muito alto”, avalia Vera. “Tenho amigas que simplesmente tiveram de abrir mão do plano e se submeter aos serviços do SUS justamente no momento em que mais precisam de atendimento rápido e eficiente”, lamenta.

Ainda não está claro se as novas regras, caso aprovadas, irão beneficiar aqueles que já têm 60 anos ou mais. De qualquer forma, a aposentada entende que é preciso avançar, já que, um dia, seus filhos e netos estarão na mesma situação. “O plano de saúde é muito importante para mim, pois realmente uso muitos serviços em função de um antigo problema na coluna. Só que o valor está ficando impagável”, conclui Vera.

O presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Montenegro e região (Apopesmont), Bruno Negruni, com 72 anos, é enfático: “estamos roendo um osso podre. Saúde, segurança e educação deveriam ser prioridades no país, mas não são. Então, dos males, o menor”, afirma.
Para Negruni, como o pagamento do reajuste de forma integral penaliza usuário, que já tem o direito de receber o serviço gratuitamente, então que seja parcelado. “Afinal, este é o barco que temos para remar”, completa.

Um exemplo
No modelo atual, supondo que uma pessoa esteja na iminência de completar 60 anos e o plano de saúde estabeleça um reajuste de R$ 500,00 por mês, até o fim da vida, ela pagará esta diferença. Em cinco anos, a despesa adicional somará R$ 30.000,00.

Pelo projeto em discussão, os reajustes serão divididos em cinco vezes, com aplicação de um quinto da diferença calculada pelo plano de saúde a cada cinco anos. Ou seja:
– dos 60 aos 64 anos, o adicional será de R$ 100,00 por mês, somando uma despesa extra de R$ 6.000,00
– dos 65 aos 69 anos, o adicional passará a ser de R$ 200,00 ao mês, elevando a contribuição a R$ 12.000,00 no novo período de cinco anos
– dos 70 aos 74 anos, o adicional passará a ser de R$ 300,00 ao mês, elevando a contribuição a R$ 18.000,00 no novo período de cinco anos
– dos 75 aos 79 anos, o adicional passará a ser de R$ 400,00 ao mês, elevando a contribuição a R$ 24.000,00 no novo período de cinco anos
– e, dos 80 aos 85 anos, o adicional passará a ser R$ 500,00 ao mês, elevando a contribuição a R$ 30.000,00 no novo período de cinco anos.

No caso de uma pessoa que viva 85 anos, no modelo atual, dos 60 anos até o fim da vida, ela terá gasto R$ 150.000,00 a mais em plano de saúde

Já pela proposta em análise, os acréscimos ficarão assim:
Dos 60 aos 64 anos – R$ 6.000,00
Dos 65 aos 69 anos – R$ 12.000,00
Dos 70 aos 74 anos – R$ 18.000,00
Dos 75 aos 79 anos – R$ 24.000,00
Dos 80 aos 84 anos – R$ 30.000,00
Total de gastos a mais – R$ 90.000,00

No novo modelo, a economia será de R$ 60.000,00

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