Restos de obras, móveis em desuso ou sobras de vegetação, tudo que não estiver de dentro de sacos plásticos é de responsabilidade de cada cidadão

Em vários pontos da cidade sofás e armários são descartados indevidamenete nas calçadas

Embora repetidas vezes o debate sobre a consciência ambiental tenha ganho visibilidade, os esforços parecem não ser o suficiente para despertar este entendimento entre a população. Mais uma vez, cenas de irresponsabilidade e negligência com o meio ambiente são vistas nas ruas de Montenegro. Em vários pontos da cidade, móveis em desuso são descartados nas calçadas, agravando um problema coletivo.

Atitudes assim configuram crime ambiental previsto em lei. O secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael de Almeida, comenta que a maior dificuldade hoje é identificar o infrator, uma vez que o material normalmente é depositado em áreas de passeio, terrenos públicos e ao lado de córregos. Almeida ressalta que, em casos de lugares baldios, a responsabilidade é do proprietário, que deve manter o local limpo e cercado.

Para os infratores, a legislação prevê notificação (com prazo para retirada) em situações de menor gravidade, sem dano direto ao meio ambiente, ou multas que podem variar entre 100 a 50.000 URMs – Unidades de Referência Municipal (de R$ 335,10 a R$ 167.550,00), dependendo da gravidade do ato e da reincidência.

A fiscalização cabe às secretarias de Meio Ambiente e de Obras Públicas. De acordo com o Código de Meio Ambiente, art. 11º, “a coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo, lodos de esgotamento de fossas sépticas ou industriais, deverão ser processados em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente, e sempre com o devido acompanhamento técnico”. Porém, o secretário destaca que o apoio e a colaboração da comunidade é indispensável.

A gerente da Komac, Maroá Rocha, empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo em Montenegro, explica que nem todos os rejeitos são recolhidos, somente materiais que estiverem dentro de sacos de até 100 litros. Quando se trata de entulhos de obras como tijolos, cimento e restos de construção, o destino não é de responsabilidade pública. O secretário Almeida ainda acrescenta que, no município, existem empresas licenciadas e especializadas neste tipo de recolhimento. É obrigação de cada cidadão dar o destino correto.

Além dos problemas já mencionados, Maroá chama atenção para mais um caso de imprudência. Os contêineres de lixo espalhados pela cidade, aos poucos, estão sendo destruídos devido à falta de cuidado. “Há situações em que as pessoas ateiam fogo, quebram as rodas, jogam terra, concreto e, como esses coletores são de plástico, não suportam tanto peso e quebram”, lamenta a gerente. “É muito desanimador perceber a falta de consciência com aquilo que é público”, conclui Maroá.

É preciso denunciar
– Somente com a colaboração de cada cidadão será possível a construção coletiva de uma sociedade mais consciente sobre o meio ambiente. Para tanto, além de compreender a importância que isso tem, é preciso denunciar os infratores e as irregularidades, contribuindo para um bem maior.
– Para denunciar a destinação incorreta do lixo, o indivíduo pode entrar em contato com a Patrulha Ambiental da Brigada (Patram) pelo telefone (51) 3649-9558 ou com a secretaria municipal de Meio Ambiente, através do número (51) 3649-1829. – A SMMA também está disponível para esclarecer dúvidas sobre a forma correta de descartar cada tipo de material inutilizado em casa.
– Cuidar do destino correto do lixo produzido dentro das casas é fundamental.

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