O Ministério Público cumpre, nesta quarta-feira, 08, um mandado de afastamento cautelar por 180 dias contra o atual prefeito de Montenegro, suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de capeamento, capina e varrição. Ele não poderá frequentar nenhuma repartição pública municipal durante esse período, nem manter contato com testemunhas ou outros suspeitos. Também é cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário para a garantia da ordem pública e econômica e por conveniência da instrução processual. Em 06 de junho, durante a deflagração da Operação Ibiaçá, ele foi notificado da proibição de contratar com o serviço público, bem como outros três empresários. No entanto, a medida não foi suficiente para afastar o risco de práticas lesivas ao erário municipal em virtude da influência que o empresário tinha junto à gestão do prefeito. As medidas foram todas deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria de Prefeitos.

Haverá coletiva de imprensa às 11:30 na sede do MP das Torres (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80), com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o subprocurador-geral Institucional, Marcelo Dornelles. Participam da ação os promotores da Procuradoria de Prefeitos Heitor Stolf Júnior, Rodrigo Zilio e Alexandre Salim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, bem como o coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Diego Rosito de Vilas, e os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Região Metropolitana, Reginaldo Freitas da Silva, e Região Central, Joel Dutra. Os trabalhos têm apoio da Brigada Militar.

Desde junho, dois engenheiros não podem mais exercer a profissão perante a prefeitura da cidade. Nesta fase da Operação Ibiaçá (palavra de origem indígena que significa ‘fonte de água cristalina’, uma alusão à necessidade de transparência nas contas públicas), são cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e em secretarias, bem como em residências, em um sítio e uma cabanha de criação de cavalos na região da Campanha.

A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões. Apenas no que se refere aos contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017, foi detectado sobrepreço próximo a R$ 1 milhão. As fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. Até mesmo documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da Prefeitura.

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