Ex-procurador afirma que cláusulas na licitação do transporte escolar trouxe prejuízos ao Município

O ex-procurador Geral do Município, advogado Marcelo Augusto Rodrigues, afirmou hoje que havia alertado à Administração Municipal a respeito de irregularidades no governo. Ele foi testemunha de acusação na comissão que analisa na Câmara de Vereadores de Montenegro o pedido de cassação do mandato do prefeito Luiz Américo Alves Aldana, o “Paraguaio”. Rodrigues deixou o cargo em janeiro do ano passado; sendo que quando estava à frente do órgão jurídico teria alertado quanto a cláusulas no processo licitatório para contração do transporte escolar que limitaram a participação de empresas.

Isso teria inclusive trazido prejuízos aos cofres do Município. Inclusive porque antes da publicação do edital havia sido contratada empresa que calculou o valor do quilômetro rodado por cada Kombi escolar. Mas isso foi ignorado pelo governo Aldana, que fixou um valor bem superior ao apresentado. Já a respeito do transporte coletivo urbano, a licitação não foi realizada dentro do prazo, obrigando uma renovação de emergência por um ano. “É incompreensível que em 10 anos não tenham conseguido fazer um novo contrato”, declarou.

Sobre as férias do prefeito, que também está na acusação contra Aldana, explicou que a lei não obriga a transmissão de cargo caso o período de afastamento seja inferior a 15 dias. Todavia, o chefe do Executivo é sim obrigado a comunicar ao Legislativo, o que não aconteceu. Rodrigues ainda falou sobre o projeto de asfaltamento de ruas no bairro Germano Henke, cujo edital foi lançado contendo no roll ruas que já estavam pavimentadas. Isso obrigaria ao cancelamento e abertura de novo processo. Mas o governo preferiu apenas uma adaptação, substituindo os nomes das ruas contempladas.

Ao encerrar seu depoimento, o ex-procurador salientou que a responsabilidade de tudo que ocorre no âmbito da Administração é de responsabilidade do prefeito. Todavia, Aldana, mesmo sabendo das irregularidades, não tomou nenhuma providência para evitá-las. Marcelo Rodrigues foi a última testemunha ouvida nesta sexta-feira (11). A comissão retoma os trabalhos na segunda-feira, dia 14, ouvindo as testemunhas de defesa.

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