Primeira leva de devedores compreende 240 mil proprietários, com prazo para pagar até sexta (29) - Foto: Divulgação/Sefaz

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Uma primeira leva compreende mais de 240 mil proprietários, que têm prazo até essa sexta-feira, dia 29, para regularizar a situação.

A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Como a Receita Estadual estará realizando o procedimento durante o final de semana, o sistema não estará disponível nestes dias para pagamento via internet (home banking). No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado.

Em Montenegro, a inadimplência é superior a do Estado: 24,43% ou 5.607 devedores. O município da região de cobertura do Ibiá com o menor número de inadimplentes é Pareci Novo, onde apenas 259 de 2.021 veículos (14,70%) não tiveram o IPVA quitado. A cidade com menor número de veículos emplacados , São José do Sul teve número semelhante: 14,96% . Em Maratá e Brochier, a inadimplência é de 17,51% e 17,63%, respectivamente. Outras informações no canal Dúvidas Frequentes do site do IPVA.

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