Quando retomarem os trabalhos, na manhã de hoje, os vereadores de Montenegro vão se deparar com nove projetos de lei para avaliar. A maioria são propostas que chegaram ao Legislativo ainda no ano passado e que não foram a votação porque suas excelências esperavam mais informações para se posicionar. De iniciativa do Executivo, há duas matérias novas, encaminhadas à Câmara em 16 de janeiro. A primeira estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2018, prevendo a distribuição de recursos públicos entre órgãos e entidades. A outra promove alterações na configuração administrativa da Prefeitura, passando a estrutura da Guarda Municipal para a secretaria de Obras Públicas, onde já está o departamento de Trânsito. É mais um movimento para colocar os agentes nas ruas, fiscalizando e autuando os maus motoristas.

Penúria – O Plano de Auxílios e Subvenções prevê a destinação de R$ 1.176.052,60 para instituições e entidades que prestam serviços públicos. A maior parte do dinheiro (R$ 1.121.217,20) vai para a entidade mantenedora do Hospital Montenegro, com o objetivo de financiar os serviços do programa Samu-Salvar. Se não fosse a Prefeitura, possivelmente as ambulâncias já estariam desativadas, uma vez que a parte das verbas que compete ao Estado seguidamente atrasa. O saldo que resta é ínfimo e será distribuído da seguinte forma:

Sem verbas – Quando falta dinheiro até para o básico, a tesoura trabalha em todas as áreas. Contudo, deixar os fundos municipais sem recursos demonstra clara falta de sensibilidade do governo para com os problemas sociais do Município. As entidades que realizam projetos de promoção da saúde, da educação, da cultura e do bem-estar de idosos, crianças, adolescentes e deficientes não têm a quem recorrer. Esperar que a iniciativa privada as socorra, nestes tempos em que as empresas lutam com dificuldades extras para sobreviver, é pura ingenuidade.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO
Ações de Assistência Social R$ 10.100,00
Atendimento a idosos R$ 8.260,00
Atendimento a deficientes R$ 11.575,40
Fundo Municipal da Criança e Adolescente R$ 100,00
Fundo Municipal do Idoso R$ 100,00
Fundo Mun. de Desenvolvimento da Cultura R$ 500,00
Calendário de Eventos R$ 18.000,00
Fundo Mun.de Desenvolvimento do Desporto R$ 6.000,00

Falta o aval – Outros três projetos de lei que aguardam votação foram encaminhados pelo prefeito Carlos Eduardo Müller à Câmara de Vereadores nos meses de outubro, novembro e dezembro. Não tiveram apreciação ainda porque, junto a dois destes textos, o Executivo não encaminhou parecer de órgãos de apoio, como o Conselho Municipal do Plano Diretor. As matérias tratam de modificações no sistema viário e no Código de Obras. O terceiro projeto, que institui a Semana de Proteção dos animais, não foi submetido ao Conselho Municipal criado para defender os bichinhos, que certamente se manifestaria a favor.

Poluição visual – Entre as matérias na fila de votação, duas são de iniciativa do vereador Cristiano Braatz (PMDB). Uma com grandes chances de aprovação e outra praticamente natimorta. Deve passar sem dificuldades o projeto que proíbe a colocação de anúncios e propagandas pregados ou pendurados em árvores das vias públicas, logradouros ou nos postes telefônicos e de iluminação, em tapumes, muros e fachadas. O autor entende que a medida ajudará a preservar a paisagem natural e facilitará a circulação de pedestres e veículos, reduzindo as distrações.

Inconstitucional – O outro projeto de lei do vereador Cristiano dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas, ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e privados. Embora a proposta tenha méritos, já que é cientificamente comprovado o papel terapêutico dos pets na recuperação dos pacientes, o parecer jurídico aponta inconstitucionalidade no texto. Segundo a legislação, a criação de regras nesta área cabe apenas ao poder Executivo. Além disso, o Município não poderia legislar sobre o funcionamento interno de instituições privadas.

Controle – Nas instituições que permitem a presença de animais como parte do tratamento dos pacientes, em geral, ocorrem parcerias com entidades que mantêm cães e gatos. Os pets são criados e mantidos em ambientes controlados, de forma a não contaminar os doentes com zoonoses que poderiam ser fatais. Já liberar o acesso dos bichinhos de estimação dos pacientes é bem mais perigoso, pois o nível de controle sobre a sua saúde seria bem inferior.

Prestando contas
A Administração Municipal promove, no dia 19 de fevereiro, uma audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Os demonstrativos dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro serão apresentados para a comunidade a partir das 14h no plenário da Câmara Municipal. A atividade é aberta para a comunidade.

Representantes
O vereador Cristiano Braatz (PMDB) foi empossado oficialmente como titular do Grupo II – categoria “Legislativo Estadual e Municipal” – do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. A solenidade ocorreu terça-feira na Câmara Municipal de Canela, quando foi realizada a eleição da nova diretoria do Comitê. “Meu compromisso é trabalhar efetivamente no Comitê, que envolve diversos municípios cortados pelo Rio Caí”, anunciou.

Vice – Cristiano não é o único montenegrino na diretoria da entidade. O biólogo Rafael Altenhofen, que dirige o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Montenegro (Comdema) é vice-presidente do Comitê. Karla Leal Cozza foi reeleita presidente. Está marcada para 28 de março, em Caxias do Sul, a próxima reunião ordinária do Comitê Caí.

Rapidinhas
* Há mais de um ano, o telefone da Câmara de Vereadores – 3632-3303 – apresenta problemas. Às vezes, quando alguém liga, toca e ninguém atende, tampouco cai na secretária eletrônica. Deve ser um defeito na central. Quem sabe, o novo presidente Erico Velten (PDT) manda arrumar.

* Apesar das condenações, pesquisa Datafolha mostra que o ex-presidente Lula tem 37% das intenções de voto para as eleições de outubro. O segundo colocado é Jair Bolsonaro, com 18%. E o cenário político fica cada vez mais desanimador.

* O Datafolha também divulgou o índice de aprovação do governo Michel Temer: 6%. Nunca antes, na história, este número foi tão baixo.

* A localização de novos focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, mostra o quanto a falta de cuidado com a higiene das vias públicas e das casas pode ser perigosa para a população. Vale lembrar que, neste caso, a responsabilidade não é somente da Prefeitura.

* E por falar em limpeza, as equipes da secretaria municipal de Viação e Serviços Urbanos estão “se puxando” na manutenção das escolas. Com a volta às aulas chegando, ainda há muito por fazer.

* Prefeitura formalizou nova compra de saibro. A negociação renova a esperança das comunidades do interior por estradas em melhores condições. Em pleno verão, com menos chuvas, há trechos intransitáveis em várias localidades.

* As más condições da BR 386, entre o acesso a Montenegro e a ponte sobre o Rio Caí, estão causando danos aos veículos, especialmente à suspensão. Sem falar no risco de acidentes, que é potencializado pelas manobras para escapar das crateras e dos calombos que se multiplicam.

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