A obrigação de realizar o plebiscito para decidir o futuro da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás foi proposta como caminho para efetivar a privatização ou federalização destas estatais, de modo a sinalizar ao governo federal que o Rio Grande do Sul vem buscando as adequações exigidas para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. As razões da necessidade de alienação das companhias de energia e os resultados positivos dessa medida no enfrentamento da crise financeira do Estado foram explanados com transparência. Encontrar alternativas para o reequilíbrio das finanças públicas é uma meta clara desde o início do governo Sartori, com olhar para o futuro dos gaúchos.
A Sulgás, por exemplo, é verdade que é lucrativa. Porém, bem aquém do que poderia. Mesmo rentável, gerencial e mercadologicamente, nada justifica ficar sob controle público. Apesar de atuar num setor altamente competitivo, possui baixo apetite comercial. As projeções apontam que a companhia tem mercado para fornecer até 12 milhões de m3/dia. Atualmente, comercializa cerca de 2 milhões de m3/dia.
Para atingir a projeção para 2030, teria que investir R$ 1,8 bilhão. O Estado não tem estes recursos para injetar. Ao observar o exemplo de São Paulo, que privatizou a sua companhia de gás já em 1999, percebemos o benefício que a mudança de controle societário traz à população. A extensão de sua rede de distribuição passou de 2,4 mil para 15 mil km. Somente em 2017, realizou a construção de 600 km de rede. É mais da metade da rede construída pela Sulgás em 22 anos. Em cinco anos, o lucro da empresa paulista cresceu de R$ 341 milhões para R$ 1,9 bilhão.
É papel do Estado focar em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e políticas de desenvolvimento e sociais. Qual a vantagem de se ter empresas públicas se os outros estados mostram que a iniciativa privada cumpre com melhor eficiência esse papel? Precisamos ter determinação para enfrentar essa crise histórica. É preciso seguir com coragem, agindo como os gaúchos esperam: fazendo o que precisa ser feito.

Susana Kakuta
Secretária estadual de Minas e Energia

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