Mudança afetará planos novos, contratados a partir contratados a partir da Lei nº 9.656. FOTO: Reprodução Internet

Entrou em vigor nesta terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, 18 novos procedimentos foram inclusos, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.

Segundo a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor apresente reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS (www.ans.gov.br); ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Essa atualização de procedimentos é feita a cada dois anos. Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde. Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções.

Confira o que foi incluído
– 8 medicamentos orais para tratamentos de câncers de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia;
– 1 exame PET-CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos;
– Medicamento imunológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);
– Quimioterapia com antigiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
– Radiação para tratamento do ceratocone;
– Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
– Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
– Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
– Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;
– Endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias;
– Terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).

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