Apenas em ICMS, Prefeitura de Montenegro recebeu R$ 46,3 milhões ao longo do ano de 2017. foto: Prefeitura de Montenegro/Divulgação

Finanças públicas. No Vale do Caí, Montenegro lidera com folga o ranking da arrecadação em impostos estaduais

Definitivamente, 2017 foi um ano para ser esquecido pela Prefeitura de Montenegro — seja pela questão política (houve o impeachment do prefeito Luis Alves Americo Aldana e a Operação Ibiaçá, que identificou uma série de fraudes em contratos entre o poder público e a iniciativa privada), seja pelo aspecto das finanças. No ano passado, as contas do Município se encerraram com déficit de R$ 6,7 milhões, segundo divulgou o primeiro escalão do governo em entrevista coletiva no dia 24 de janeiro. Os números finais de 2017 serão apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores no próximo dia 19, às 14h.

Dados obtidos pelo Jornal Ibiá junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) dão conta de que a receita do Município, no ano passado, chegou a R$ 236.892.248,28. O que muita gente não sabe é que boa parte desse dinheiro veio do governo estadual, que por lei tem que dividir dois importantes impostos — ICMS e IPVA — com as prefeituras.

Com uma arrecadação de R$ 46,3 milhões em ICMS no ano passado, Montenegro é líder isolado no Vale do Caí e, entre as cidades de seu porte em população, deixa para trás até cidades mais ricas, como Farroupilha (R$ 45,7 milhões), na Serra, e Lajeado (R$ 41,9 milhões), no Vale do Taquari. Leia mais comparativos neste sentido no quadro abaixo. O governo gaúcho, no ano passado, dividiu com o Palácio Rio Branco nada menos do que R$ 53,8 milhões, somando ICMS e IPVA.

Nos balanços que a Secretaria Estadual da Fazenda publica na internet, outro aspecto que chama a atenção é o crescimento das receitas de ICMS ano a ano, desde 2014, mesmo com a economia brasileira em crise. Conforme o órgão, Montenegro ocupa a 25ª posição no ranking gaúcho dos maiores índices de retorno desse tributo, mas há um porém: o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2018 teve variação negativa de 5,52% ante a 2017. Na prática, isso significa que a cidade terá direito a uma fatia um pouco menor no bolo de ICMS ao longo deste ano, já que esse percentual entra na conta na hora do Estado fazer a partilha. A Fazenda esclarece que o recuo é registrado nas principais economias do RS “por conta dos reflexos da recessão econômica do país”.

Para a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), essa fonte tende a dar uma secada caso não seja prorrogada a lei de 2015 que elevou as alíquotas de ICMS até o final de 2018. “Para os municípios [do Rio Grande do Sul], significa uma perda de aproximadamente R$ 794 milhões, cerca de 10% do ICMS para 2019”, alerta o presidente da entidade, Salmo Dias de Oliveira. Conforme a entidade, a Cidade das Artes deixará de arrecadar R$ 5.668.060,56 se o tributo recuar para os níveis anteriores a 2015.

Distribuição de impostos não é justa, critica especialista da Unisinos
O professor Marciano Buffon, que leciona no curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, reconhece a importância dos impostos estaduais no caixa das prefeituras, mas neste país de injustiças a partilha do bolo tributário tem muito a avançar. “Há um notório desequilíbrio no pacto federativo. Os municípios recebem obrigações cada vez mais relevantes sem que sejam acompanhadas das contrapartidas em receitas”, constata. O problema, neste sentido, é que o cidadão cobra apenas do prefeito, quando a solução está nas mãos do poderoso governo federal.

No que se refere a ICMS, Buffon também ressalta que a legislação deveria ser modificada em nome da justiça tributária e da redução das desigualdades sociais. De tudo o que o governo estadual arrecada com esse tributo, 25% é encaminhado às prefeituras seguindo como principal critério o chamado valor adicionado fiscal (VAF) — índice calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “É uma fórmula que promove a concentração de renda, porque a população tem um peso pequeno. Além disso, a partilha não considera o Índice de Desenvolvimento Humano e alimenta a guerra fiscal entre os municípios. É por esse motivo que Triunfo tem uma arrecadação de ICMS muito além do normal, mais que o dobro de Montenegro, que já é alta.”

Questionado acerca das razões pelas quais o cidadão reclama de não receber adequadamente o retorno de seus impostos, o professor de Direito lembrou que o sistema tributário é um assunto duro e pouco estudado pela população. “A grande maioria das pessoas não sabe que, de tudo o que se arrecada em impostos, 40% vai somente para os juros e os serviços da dívida pública. Esse tema não é prioridade, mas deveria ser.”

Você lembra disso?

Governador Sartori
Crédito: Agência Brasil/Divulgação

Era madrugada de 23 de setembro de 2015. A Assembleia encerrava uma polêmica sessão em que foi aprovada a elevação do ICMS de alguns produtos em território gaúcho. Com 27 votos favoráveis e 26 contrários, os deputados estaduais autorizaram o governador José Ivo Sartori (PMDB) a aumentar o tributo por três anos, ou seja, desde janeiro de 2016 até dezembro de 2018.

Sartori, na ocasião, justificou que a medida visava buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, “uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos”.

Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria subiu de 25% para 27% a alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% nas de energia elétrica (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial); na da gasolina (exceto de aviação) e etanol; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18% a alíquota básica do tributo.

A arrecadação de ICMS na região, em 2017
Alto Feliz — R$ 2.491.812,13
Barão — R$ 5.668.032,31
Bom Princípio — R$ 8.753.925,48
Brochier — R$ 3.273.256,27
Capela de Santana — R$ 3.762.480,79
Feliz — R$ 6.266.745,00
Harmonia — R$ 6.932.913,48
Linha Nova — R$ 1.721.180,86
Maratá — R$ 3.952.644,54
Montenegro — R$ 46.397.997,12
Pareci Novo — R$ 3.986.870,39
Salvador do Sul — R$ 7.251.226,14
São José do Hortêncio — R$ 3.217.808,71
São José do Sul — R$ 3.683.053,82
São Pedro da Serra — R$ 4.259.599,09
São Sebastião do Caí — R$ 11.702.580,78
São Vendelino — R$ 3.202.230,36
Tupandi — R$ 12.617.125,46
Vale Real — R$ 2.330.450,91

Outros municípios
Cachoeira do Sul, com 86.688 habitantes – R$ 26.005.386,23
Cruz Alta, com 62.776 habitantes – R$ 22.757.330,00
Ijuí, com 78.915 habitantes – R$ 36.444.844,05
Farroupilha, com 63.635 – R$ 45.753.115,15
Lajeado, com 78.486 habitantes – R$ 41.952.941,72
Santa Rosa, com 68.587 habitantes – R$ 32.628.756,33
Santo Ângelo, com 76.275 pessoas – R$ 19.380.187,78
Triunfo, com 23.311 habitantes – R$ 110.422.035,15
Venâncio Aires, com 69.859 – R$ 34.594.950,63

Prefeito Kadu Müller avalia que é possível melhorar a arrecadação

“ICMS é nossa maior receita”, reconhece o prefeito Kadu Müller
Pense no seu orçamento doméstico. Qual é sua maior fonte de renda? Para a maioria das pessoas, é o salário que recebe no fim do mês. Uma prefeitura tem um leque bem maior de canais de arrecadação, mas no caso de Montenegro em primeiro lugar está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é arrecadado pelo governo estadual e, depois, é dividido com os municípios segundo uma série de critérios, entre os quais o valor adicionado é o principal.

Na Cidade das Artes, o prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu, enaltece o tributo sobre a circulação de mercadorias e serviços como sua maior fonte de receita. “É realmente um valor muito bom. Se analisarmos o mês de janeiro de 2018, 35% da minha previsão de receita é ICMS. Depois vêm o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb, o IPVA. O bom retorno que temos mostra a vocação industrial de nossa região”, analisa.

O chefe do Poder Executivo lembra, no entanto, que a arrecadação do Município poderia ser maior neste sentido caso todos os montenegrinos exigissem nota ao fazerem suas compras no comércio. É esse documento fiscal que obrigará o empreendedor a repassar ao poder público aquela parte do preço que você paga pela mercadoria ou serviço a título de tributo. Lembre-se que negar o cupom fiscal ao consumidor é crime. Se isso ocorrer, a vítima não é apenas você, mas toda a sociedade, que depois paga essa conta na forma de educação de baixa qualidade, insegurança pública, saúde deficiente, estradas ruins, entre outros problemas coletivos.

“Pelos próximos anos, o Município não tem intenção de alterar alíquota de tributo para aumentar a arrecadação. O que se vai fazer, isso sim, é um apelo para que o contribuinte peça sua nota fiscal. Ainda falta essa cultura ao nosso povo. [Peça a nota] na hora de ir super, ao abastecer, nas lojas, independentemente do produto que for”, apela o prefeito. Segundo ele, o comércio não se nega a emitir cupom fiscal, mas muitos não dão se a pessoa não pedir.

ipva e icms de 2014 a 2017, em Montenegro
2017
ICMS — R$ 47.757.442,62
IPVA — R$ 6.072.533,54
Total R$ 53.829.976,16

2016
ICMS — R$ 45.551.964,21
IPVA — R$ 6.152.712,20
Total R$ 51.704.676,41

2015
ICMS — R$ 39.508.612,80
IPVA — R$ 6.246.437,16
Total R$ 45.755.049,96

2014
ICMS — R$ 35.784.677,31
IPVA — R$ 5.585.291,69
Total R$ 41.369.969,00

Onde vai o dinheiro?

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Se o consumidor não pedir a nota, ele em nada contribui para o retorno dos impostos na forma de serviços públicos e melhorias da infraestrutura. “Esse valor do ICMS entra no meu orçamento básico e eu o divido entre as áreas todas, ou seja, nas ruas, nas escolas, na merenda escolar, nos postos de saúde. Ao não pedir a nota, portanto, o cidadão boicota a si mesmo”, compara. Pedir a nota, conforme o prefeito, é um simples ato em que você pede que o seu imposto sobre o valor da mercadoria retorne em serviços e investimentos.

Ao analisar a fatia que cabe a Montenegro no “bolo” do ICMS, Kadu sente satisfação com os números atuais e, para 2019, acredita que o pedaço será ainda maior em virtude da recuperação da economia ao longo deste ano e, principalmente, no próximo. “Percebemos um aumento no emplacamento de veículos e isso significa que a economia está aquecendo. É um primeiro sinal. Tenho visto também — ainda que muito discretamente — uma retomada na construção civil, com novos empreendimentos sendo lançados em Montenegro.”

Outro fator que deixa o prefeito otimista são as “movimentações” do setor industrial, que se manifesta na forma de novos empreendimentos e no surgimento de mais oportunidades. “O momento é bom e nos mostra que temos potencial de crescimento.”

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